Lais Carregosa e Marília Sena, da Agência iNFRA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou nesta quarta-feira (21) uma emenda ao PL (Projeto de Lei) nº PL 2.159/2021, que muda as regras para licenciamento ambiental. O texto proposto cria um procedimento especial para atividades e projetos considerados estratégicos. A medida pode beneficiar empreendimentos do setor de energia, como o licenciamento da chamada Margem Equatorial.

De acordo com a Emenda 198, o Conselho de Governo elaboraria uma proposta, a cada dois anos, com os projetos que se enquadrariam como estratégicos. A proposta daria origem a um decreto do governo federal.

O procedimento simplificado, chamado de LAE (Licença Ambiental Especial), teria só uma fase, que passa pela elaboração do termo de referência, requerimento de licença especial, emissão de parecer técnico conclusivo e concessão ou indeferimento da licença.

A medida pode beneficiar o licenciamento ambiental de blocos de exploração de petróleo na costa do Amapá, uma vez que o presidente Lula já se manifestou sobre a importância do projeto a ser executado pela Petrobras.