Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A Âmbar Energia, dos irmãos Batista, assinou às 23h59 desta quinta-feira (10) o termo aditivo que permite a compra do controle da Amazonas Energia. A assinatura ocorreu um minuto antes da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, que permite flexibilizações para a negociação, expirar, à meia-noite.
Na última quarta-feira (9), a empresa havia dito que não fecharia a operação nos termos atuais, mas mudou de ideia. Administrativamente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) embasa o direito de repassar R$ 8 bilhões às tarifas, condição que não atende ao pleito da Âmbar.
Mas existe uma decisão monocrática do diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, admitindo o repasse de R$ 14 bilhões. Esse montante, no entanto, não está respaldado em decisão colegiada da agência, o que geraria uma situação precária, segundo especialistas.
Reviravolta
A assinatura do contrato foi mais uma reviravolta no processo de aprovação e transferência de controle da Amazonas para a Âmbar. Ainda na tarde desta quinta-feira, o setor foi surpreendido quando Fernando Mosna, diretor da ANEEL, declarou-se suspeito para relatar um agravo interposto pela Âmbar Energia. A empresa questionava decisão monocrática do próprio diretor, que impediu o respaldo administrativo para a operação.
Com a declaração, Mosna inviabilizou a apreciação do recurso, tendo em vista que na condição de suspeito ele não poderia votar sobre o tema. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, poderia convocar RPE (Reunião Pública Extraordinária) e pautar o item. Contudo, a ausência do diretor Ricardo Tili, que saiu de férias na última quarta-feira (9), inviabilizaria a aprovação.
Isso porque apenas o diretor-geral e a diretora Agnes Costa estariam aptos a deliberar o agravo. Mesmo que eles votassem a favor da operação, são necessários no mínimo três votos convergentes para se aprovar um processo no colegiado da ANEEL.
Além disso, o voto de Minerva concedido judicialmente ao diretor-geral só caberia em caso de desempate. Neste caso, não valeria como dois votos.
Intervenção
Uma eventual intervenção na concessionária já era estudada pela reguladora como alternativa à transferência de controle da distribuidora para a Âmbar. Para aproveitar as flexibilizações dispostas na MP 1.232, a diretoria da ANEEL deveria ter aprovado o processo de intervenção até esta quinta-feira.
Tal cenário se mostrou cada vez mais provável quando a empresa do grupo J&F declarou que não acataria o plano de transferência de R$ 8 bilhões, recomendado pelas áreas técnicas da agência.
Segundo a Âmbar, somente a proposta de R$ 14 bilhões em flexibilizações poderia viabilizar a prestação de serviço de qualidade para o consumidor de energia do Amazonas. A empresa ainda argumenta que realizar a operação nesse valor é mais vantajoso que o prejuízo de não transferir o controle da concessão.
Cálculo da intervenção
Cálculos que circulam nos bastidores do setor demonstram o custo de R$ 20 bilhões de uma possível intervenção na Amazonas Energia, valor apontado primeiro pela Âmbar. Segundo fontes, o montante é uma estimativa que pode ou não ser confirmada, mas baseia-se nas seguintes premissas:
A Amazonas Energia perde R$ 1 bilhão por ano com a concessão. Além disso, a distribuidora conta com flexibilizações regulatórias que somam R$ 1,2 bilhão por ano. Considerando que a intervenção dure no mínimo três anos, chega-se ao valor de R$ 6,6 bilhões.
Somado a isso, também se calculam R$ 2,5 bilhões de indenização dos ativos irrecuperáveis aportados pelo grupo Oliveira na distribuidora. Por fim, considera-se ainda a possibilidade de os credores conseguirem o direito de que a União pague a dívida de R$ 11 bilhões da Amazonas Energia, ou ao menos parte dela. Logo, somando todos os custos descritos, chega-se a R$ 20,1 bilhões.
