Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura da consulta pública para a proposta de NR (Norma de Referência) com diretrizes para os processos de revisão tarifária nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A minuta que vai à consulta dedica um capítulo específico ao tratamento das alterações causadas pela reforma tributária nos contratos.
De acordo com a relatora do caso, diretora interina Ana Paula Fioreze, o texto estabelece diretrizes para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em razão dos impactos do novo sistema de impostos sobre consumo, cuja implementação começa em 2027. A consulta terá prazo de 45 dias.
Revisão tarifária
A proposta de NR, que servirá para orientar a atuação das entidades reguladoras locais, partiu do entendimento de que há uma baixa adequação dos processos de revisão tarifária pelo país, que podem resultar em tarifas ineficientes e comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento.
