Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está trabalhando para divulgar ainda neste ano uma consulta para uma norma de referência sobre como os municípios e regiões poderão fazer a cobrança pelos serviços de drenagem urbana.
Trata-se de uma área praticamente esquecida do saneamento básico do país, já que pelo menos um terço das cidades não têm qualquer sistema para escoar as águas das chuvas. Segundo a diretora-presidente da agência, Verônica Sánchez, ela acaba sendo lembrada nos momentos de tragédias provocadas pelas chuvas.
De acordo com levantamento do Atlas Digital de Desastre no Brasil, que reúne dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no período de 1991 a 2023, foram registrados 25,94 mil eventos hidrológicos de desastres, 74% relacionados a chuvas intensas. Esses desastres resultaram em 3.464 mortes e prejuízos superiores a R$ 151 bilhões, sem considerar os impactos do desastre ocorrido no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
A Lei do Saneamento Básico de 2020 permitiu que os serviços necessários para drenar as águas pluviais tivessem o mesmo tratamento de outros serviços do saneamento, como a entrega de água e esgoto, e a coleta de lixo, e por isso podem ser cobrados.
Mas, ao longo da história, o serviço é praticamente todo prestado diretamente pelo setor público, sem histórico de cobrança, o que a diretora-presidente aponta como desafiador para se iniciar um modelo que possa ser melhor prestado, seja diretamente pelas empresas públicas ou privadas de saneamento.
“Você não tem estudos, publicações, normativos. Só uma agência reguladora subnacional regula isso. É uma área meio esquecida e foi um desafio fazer o primeiro normativo”, disse a diretora-presidente.
A ANA encerrou na quarta-feira (23) a seleção de consultoria de pessoa jurídica para apoiar a agência na elaboração da norma de referência sobre metas e indicadores de qualidade dos serviços de drenagem urbana. Mais informações estão neste link.
A primeira norma foi praticamente uma conceituação do que é a drenagem urbana e foi concluída pela ANA na Norma de Referência 12/2025 da agência, concluída recentemente. Segundo Verônica, ela busca ser uma referência para iniciar os processos de regulação nesse setor que praticamente não tinha regras estabelecidas, mesmo sendo algo importante para evitar enchentes.
1,4 mil municípios prioritários
A norma tenta abranger cerca de 1,4 mil municípios mais sujeitos a problemas de drenagem. O serviço hoje é praticamente todo prestado diretamente pelos governos locais, mas os avanços são pequenos.
O investimento médio ao ano na última década foi na casa dos R$ 10 bilhões, mas o mínimo estimado para o setor teria que ser 120% maior nos próximos 10 anos. Os dados são do Trata Brasil que, em parceria com a GO Associados, divulga hoje (23) o “Estudo sobre o setor de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil”, baseado nos dados do Sinisa (Diagnóstico Temático do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico).
Um estudo inicial sobre como se pode fazer cobrança está sendo analisado, e a próxima norma de referência da ANA sobre o tema vai estabelecer cálculos sobre como cobrar pelo serviço, o que pode abrir mais possibilidades de parcerias para a execução desse serviço. A avaliação é de que investimentos privados podem ajudar a acelerar os avanços no setor, assim como tem ocorrido com a prestação de água e esgoto e coleta e tratamento de lixo.
Cobrança na campanha eleitoral
Verônica lembrou que iniciar uma cobrança de um serviço que tinha prestação direta sem cobrança tem desafios grandes. No ano passado, a agência identificou que em vários municípios do país a campanha eleitoral foi pautada pelo tema da abolição da taxa de cobrança de lixo, que também está prevista na Lei do Saneamento, que é estimada em menos de R$ 5 por família ao mês.
Segundo ela, a norma também se direcionará a garantir que o serviço terá que ser prestado de forma adequada para a população, também nos outros setores. A diretora-presidente lembrou que, para isso, é preciso reforçar as agências subnacionais, especialmente com pessoal, o que ela propõe que seja feito com recursos de outorgas de concessões realizadas. Segundo ela, é preciso investir no “day after” do leilão.
O trabalho para o setor de drenagem deve ser longo. Segundo os dados levantados pelo Trata Brasil, entre as 105 entidades reguladoras que atuam no setor de saneamento, apenas 18% (ou 19 delas) possuem funções para o setor de drenagem e manejo de águas pluviais. O diagnóstico revelou, ainda, que apenas 263 municípios, o que representa 5,3% do total, possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.
Das ruas pavimentadas, menos de metade tem drenagem
O Sinisa tem dados de 4.958 municípios para esse setor, o que representa 89,0% do total, com 95,1% da população total vivendo nessas cidades. Os dados mostram o quanto o país está longe de uma situação adequada para essa área.
Entre os municípios analisados, 32,49% relataram não possuir qualquer tipo de sistema de drenagem. Já 40,44% declararam possuir sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais, enquanto 12,59% operavam sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede. Outros 14,48% informaram operar sistemas combinados.
Apenas 3,2% dos municípios (157 ao todo) informaram contar com sistemas de tratamento das águas pluviais, prática fundamental para mitigar os impactos ambientais. No que tange à infraestrutura, 78,2% das vias públicas urbanas no Brasil possuem pavimentação e meio-fio, mas apenas 33,5% contam com redes ou canais pluviais subterrâneos.
