Roberto Rockmann, colunista da Agência iNFRA
Ano passado, quando as distribuidoras celebravam os acertos finais da Conta-Covid, criada para atenuar os impactos da pandemia sobre o fluxo de caixa do setor, empresários da área rodoviária reclamavam que a celeridade que o governo tinha para resolver problemas do setor elétrico não era a mesma dada às rodovias.
Um dos resultados do racionamento de 2001 foi que distribuidoras, geradoras, transmissoras, produtores independentes, grandes consumidores ganharam poder e proximidade para discutir e aprovar pontos favoráveis ao setor.
A exceção à regra é o consumidor cativo. Esse de longe é o menos representado nas discussões e o que tem mais sido afetado por regulações recentes e pela operação cada vez mais cara do sistema à beira de uma nova crise histórica.
No debate sobre o novo marco regulatório da geração distribuída, analistas apontaram que as regras aprovadas na Câmara são excelentes para a indústria solar, ótimas para as distribuidoras e ruins para os consumidores cativos.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também enxergou o mesmo problema. “O projeto regulamenta a microgeração distribuída solar mantendo o subsídio e repassando custos para os consumidores que não dispõem desses sistemas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético”, diz o coordenador da área de energia, Clauber Leite, que frisa que o impacto pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.
Isso se combina à crise atual, que irá fazer encargos e subsídios explodirem. “É preciso equilíbrio e alocação adequada de custos porque o consumidor residencial está pagando todos, como o acionamento das térmicas.”
A estrutura tarifária, que já era uma das mais caras do mundo, ficará ainda mais. Isso tende a provocar um duplo efeito para fugir desse aperto tarifário: pressão por ampliação do mercado livre e aceleração do movimento em geração distribuída solar, o que traz ameaças.
Uma conta paira sobre o setor: os contratos legados. Hoje existem 48 GW contratados no mercado regulado. Quanto mais se amplia o mercado livre, maior fica a conta para quem se mantém no ambiente regulado.
A conta salgada poderá elevar a inadimplência, enquanto os custos de operação já começam a respingar em outros segmentos. O pagamento dos bônus de redução do consumo para os clientes cativos será pago via ESS, encargo que também cai nos bolsos dos grandes consumidores.
Entre 2010 e julho de 2021, a tarifa de energia residencial quase dobrou. A meses de uma nova eleição presidencial, fica a pergunta: o consumidor cativo continuará pagando a maior parte da conta de driblar o racionamento? Há consultorias que estimam impacto de 1% na inflação neste ano e em 2022 com a crise de energia.
