da Agência iNFRA
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o envio de uma representação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., após identificar indícios de conduta anticoncorrencial na cobrança de preços pelo uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações. A prática, segundo a agência, pode estar prejudicando a competição no setor, especialmente ao favorecer grandes operadoras, como TIM e Telefônica, em detrimento de pequenos provedores que atuam no Distrito Federal.
A análise da Superintendência de Competição da ANATEL, apoiada por parecer da Procuradoria Federal Especializada, concluiu que os preços cobrados pela Neoenergia não seguem critérios econômicos claros. Foi verificado que empresas de menor porte pagam valores significativamente superiores pelos mesmos serviços que empresas maiores, independente do volume contratado. Os preços praticados também estariam muito acima da estimativa de custo atualmente discutida entre ANATEL e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é de cerca de R$ 2,12 por ponto de fixação.
Para o conselheiro Alexandre Freire, relator do caso, a medida não representa um julgamento conclusivo, mas reflete a presença de elementos suficientes para que o Cade investigue a conduta da distribuidora. Ele destacou que a atuação da agência está pautada no princípio da cooperação institucional e visa assegurar um ambiente regulatório competitivo e justo.
“Ressalte-se que a comunicação de indícios ao Cade não pressupõe juízo conclusivo sobre a infração à ordem econômica, mas sim a verificação de elementos suficientes que indiquem possível abuso de posição dominante ou discriminação de preços com efeitos anticoncorrenciais. Essa distinção é relevante para resguardar a segurança jurídica dos processos regulatórios e evitar a extrapolação das atribuições legais da ANATEL, ao mesmo tempo em que se preserva o dever de cooperação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”, afirmou o relator.
Com o envio da representação, caberá agora ao Cade analisar o caso e decidir sobre a abertura de processo para apurar a possível infração à ordem econômica.
O que diz a Neoenergia
Em nota, a Neoenergia Brasília informou que o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações é realizado mediante contrato, e que 60% do valor pago à distribuidora é destinado à redução da tarifa de energia dos consumidores, conforme determinação da ANEEL.
A empresa destacou que,”das 165 empresas que possuem contrato regular com a Neoenergia, apenas três possuem valores diferentes justamente por decisões excepcionais com participação da própria ANATEL”.
A distribuidora declarou ainda estar confiante na isonomia de suas práticas e assegurou que prestará todos os esclarecimentos de forma transparente, caso seja oficialmente solicitada, o que ainda não ocorreu.
“A Neoenergia reforça que está segura de sua conduta isonômica e esclarecerá os fatos de forma transparente, caso seja solicitada sua manifestação, o que não ocorreu até o momento. A distribuidora ressalta ainda a importância da atuação, por parte das autoridades competentes, em relação as mais de 100 empresas clandestinas e outras que instalam cabos de forma desordenada, colocando em risco à segurança da população”, afirma o texto enviado à Agência iNFRA.
*Essa matéria foi atualizada às 19h45 do dia 7 de agosto para acrescentar o esclarecimento da Neoenergia Brasília.
