da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a abertura de consulta pública para regulamentação da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira (28). O relator, diretor Fernando Mosna, apresentou voto propondo mudanças nas regras de transição do antigo modelo para à nova política a fim de garantir prioridade para acesso àqueles projetos que possuam parecer emitido e CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) celebrado e que queriam aumentar os montantes de acesso.
Segundo Mosna, a regra de transição prevista no Decreto 12.772, que criou a Pnast, buscou evitar efeitos adversos aos agentes que estavam em conformidade com a disciplina então vigente, mas que seriam necessários ajustes normativos para dar plena efetividade a esse princípio. O diretor ponderou que grandes cargas, como data centers, estruturaram projetos conforme a regulamentação vigente à época e, por isso, há necessidade de sensibilidade regulatória.
