Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou nesta terça-feira (27) pedidos de reconsideração e decidiu manter a recomendação de caducidade de duas concessões de transmissão de energia. São elas: a Serra Negra Transmissão e a Tangará Transmissora, ambas controladas pela Two Square (antigo Grupo Sterlite).
Nos recursos, o grupo solicitou a submissão do tema ao TCU (Tribunal de Contas da União), visando a construção de solução consensual, assim como ocorreu no caso da MEZ Energia, o que foi negado. A proposta era de aplicação de uma penalidade menos grave que a caducidade ou de um distrato amigável do contrato.
Os lotes em questão foram adquiridos em leilão realizado em 2022 e consistem em empreendimentos no Nordeste. Devido aos atrasos no cronograma de implantação, em 2025 a ANEEL decidiu recomendar a caducidade ao MME (Ministério de Minas e Energia) e incluiu ambos os lotes no leilão previsto para março. O grupo recorreu alegando irregularidade processual e “prematuridade sancionatória”, uma vez que o prazo final para entrega dos projetos é até o fim de 2026, data que ainda não foi alcançada.
