Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A discussão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve ser adiada novamente. Apesar de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ter afirmado na última semana que gostaria de que o tema fosse discutido, fontes disseram à Agência iNFRA que o futuro da usina não deve ser decidido na próxima reunião do colegiado, marcada para a quarta-feira (25).
Há um fato que impede a deliberação, segundo esses interlocutores: o acordo firmado entre o governo e a Eletrobras, que retirou da empresa a obrigação de investir em Angra 3. O entendimento ainda não foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e demandará que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) faça uma recalibragem no estudo sobre a conclusão da usina.
Trata-se de um trabalho fundamental para a tomada de decisão. Isso porque a nova versão do estudo precisará, além de atualizar os números do orçamento, refazer a parte de financiamento para a obra sem contar com a Eletrobras. Para essas fontes, será necessário buscar uma modelagem com o Tesouro Nacional, garantindo a captação de recursos no mercado.
Essa possível necessidade de aportes do Tesouro, aliás, tende a pesar na decisão do governo após a conclusão do estudo. Em especial, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já resistia a levar a obra adiante, de acordo com fontes.
Interlocutores disseram à Agência iNFRA que a Eletronuclear já solicitou ao BNDES a antecipação do início dos trabalhos de atualização do estudo, mesmo sem a homologação do STF. No entanto, não há prazo para a conclusão.
Incertezas no setor
A falta de definição sobre a usina ocorre em meio a reviravoltas no setor, as quais têm aumentado em relação à pauta nuclear, afirmam interlocutores. Eles relatam que o governo pretende fazer uma “reforma”, com trocas nas diretorias das três estatais nucleares: Eletronuclear, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) e INB (Indústrias Nucleares do Brasil).
Além da “reforma”, um dos fatores apontados é a vaga na presidência da ENBPar – estatal criada com a privatização da Eletrobras para controlar a Eletronuclear e a participação brasileira em Itaipu.
A ENBPar está sem comando desde a saída de Silas Rondeau, em maio, para assumir uma das três cadeiras da União no Conselho de Administração da Eletrobras. Além disso, a presidência da Eletronuclear está para vagar, com a saída já anunciada de Raul Lycurgo, que permanece no cargo até o governo encontrar um substituto.
Já na Nuclep, que produz equipamentos para a indústria nuclear, o presidente, Carlos Henrique Seixas, foi demitido pelo governo após a circulação de uma foto sua com o ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier – suspeito de envolvimento em planos de golpe de Estado com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seixas já ocupava o cargo havia um ano após o término de seu mandato. Atualmente, a presidência está vaga.
*Texto atualizado com nova data da reunião do CNPE, que foi antecipada de quinta-feira (26) para quarta-feira (25).
