Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou nesta quarta-feira (29) o recurso protocolado pelo empresário José João Abdalla Filho, o Juca Abdalla, para restituir direitos minerários confiscados pelo governo durante o regime militar. Atualmente, a área, localizada no Mato Grosso do Sul, recebe o principal projeto da LHG Mining, braço de mineração da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Com aprovação do parecer apresentado pelo diretor-geral, Mauro Henrique Sousa, o comando da agência manteve o “arquivamento definitivo” e “extintos” os direitos minerários reivindicados por Abdalla. O empresário tentou reaver os ativos em diferentes esferas administrativas, incluindo recurso ao MME (Ministério de Minas e Energia) e, em caráter de segunda instância, à Presidência da República.
“Toda a questão administrativa já foi encerrada com a decisão do Presidente da República publicada em 2010 que negou provimento ao recurso de José João Abdalla Filho. Não há qualquer questão adicional a ser tratada além daquelas já discutidas pela Procuradoria Federal e Consultoria Jurídica do MME”, ressaltou Sousa, na fundamentação do voto.
O diretor-geral destacou ainda que as alegações subsequentes “pouco acrescentaram ao assunto, e o pedido último de sobrestamento da decisão, é medida protelatória, face à inexistência de qualquer controvérsia administrativa”.
O comando da ANM já havia pautado o processo no fim de março, mas a análise do caso foi adiada.
