Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Sousa, avalia que o órgão já reúne as condições para implantar uma reestruturação, com a incorporação de áreas de atuação, e oferecer o ganho de eficiência prometido desde a sua criação, em 2017. O fortalecimento da fiscalização de barragens e o tratamento de “pilhas de rejeitos estéreis” estão entre as prioridades da reguladora, afirmou o diretor-geral à Agência iNFRA.
O otimismo do diretor é justificado pela publicação do Decreto 12.505/2025, com previsão de ampliar o número de cargos e oferecer melhor remuneração, e também pela sinalização de que contará com o início da liberação do montante de R$ 1 bilhão do novo acordo de Mariana para reforçar a fiscalização e prevenção de acidentes em barragens de rejeitos.
“Esse decreto veio na esteira de um processo de fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e, portanto, do próprio setor mineral brasileiro”, assinalou Sousa. Ele reconhece que o decreto promove tanto a “reconfiguração” quanto a “ampliação expressiva” dos cargos comissionados.
Com cenário favorável, o dirigente acredita ser o momento oportuno para revisar o regimento interno da ANM. “Isso é um processo muito mais amplo, que culmina, agora, com a edição desse decreto. Com isso, nós teremos a condição de rever o nosso regimento interno, trazer novas estruturas de atuação”, disse o dirigente.
Sustentabilidade
Também está prevista a estruturação da área para cuidar dos temas ESG (sustentabilidade ambiental, impacto social e governança) no setor mineral. “A chamada mineração sustentável precisa ter uma estrutura adequada”, declarou Sousa.
O compromisso de repasse do montante de R$ 1 bilhão para fortalecer a fiscalização da ANM foi reforçado na agenda oficial do presidente Lula, na última quinta-feira (12), em Mariana (MG). O local foi palco da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco. Na ocasião, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) repassaram o plano de indenização, que inclui apoio financeiro às atividades da agência.
“Todos os projetos da agência estão em sintonia com essa necessidade de estruturação. Nós vislumbramos um período muito mais auspicioso para o futuro da nossa mineração e a condição dos trabalhos do setor, da indústria da mineração, por meio da agência”, afirmou Sousa. “Nossos trabalhos vão estar muito mais tempestivos, com processos e procedimentos internos mais céleres com toda essa transformação digital que esperamos entregar. Vamos alcançar brevemente as condições ideais,” acrescentou.
Equiparação salarial
Ainda sobre o decreto, o diretor-geral da ANM considera que será feita uma espécie de reparação histórica em relação ao tratamento dado aos servidores de outros órgãos reguladores. “Tivemos a equiparação salarial dos servidores da agência, havia uma defasagem em relação aos seus colegas das demais agências. Era bem menor [a remuneração da ANM], em torno de 46%, em média, em relação às demais”, destacou.
Ele ressaltou que, antes do decreto, a ANM já havia obtido a autorização de concurso público para o ingresso de 229 servidores. Esse esforço, disse ele, se soma à liberação, pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), de 80 vagas para técnicos no próximo concurso unificado.
Estrutura sucateada
Apesar da recente criação, a ANM é conhecida por contar com uma estrutura sucateada, herdada do antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Mesmo contabilizando uma das maiores arrecadações entre as agências, por meio da cobrança de royalties da mineração (a CFEM), a autarquia nasceu em cenário de forte restrição fiscal e seu papel de regular um importante setor da economia nunca esteve refletido em participação no orçamento federal.
Em debate sobre a estrutura funcional da ANM, em setembro de 2023, dirigentes do órgão mostraram aos parlamentares que o orçamento da autarquia em 2022, de R$ 79,2 milhões, foi inferior ao total de despesa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com TI (tecnologia da informação) naquele mesmo anos, de R$ 90,5 milhões.
Dada a falta de pessoal, levantamentos de órgãos externos alertavam sobre a grave dificuldade da agência em cumprir seu papel de fiscalizar a arrecadação. Estimou-se que a cada R$ 1 arrecadado outro R$ 1 é sonegado. Recentemente, apenas quatro servidores da ANM eram responsáveis por fiscalizar 12 mil casos de contencioso sobre arrecadação de royalties, com risco de prescrição, no valor de R$ 21,5 bilhões.
