Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a abertura de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que regulamenta acesso não discriminatório de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural (gasodutos submarinos e UPGNs). Mesmo antes da discussão final sobre as novas regras, os diretores indicaram divergências.
O processo voltou à pauta após vista do diretor-geral, Artur Watt. Na abertura da reunião, ele votou favoravelmente ao avanço do rito regulatório e destacou a importância da medida para ampliar o uso democrático dessas infraestruturas e sua transparência de custos, mas fez extenso comentário em linha com o que defendem as petroleiras que controlam as instalações (Petrobras, Shell, Repsol e Galp).
Watt pregou “cautela” na adoção de cálculo de receitas de referência feito pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), defendeu o caráter negocial do acesso em detrimento da força regulatória, sugeriu flexibilizar o tempo máximo de 30 anos para direito de preferência do proprietário e, também, um período de transição para aplicação de novas regras.
O diretor-geral foi confrontado pelos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, que voltaram a destacar a urgência da regulação e sua aplicação. Mendes destacou o peso das atuais tarifas de escoamento e processamento, que chegam a US$ 9 por milhão de BTU, e disse que a diferenciação entre acesso negociado ou regulado não cabe quando não há “paridade de armas” entre as partes.
Mais direta, Symone se disse aberta à inclusão de disposições transitórias no texto da minuta, mas citou o caso concreto de PPSA e Petrobras ao dizer que “causa vergonha” o fato de o gás da União ser vendido na cabeça do poço a um agente monopolista e não escoado ao mercado a preço justo. Ela pediu “altivez” da agência para resolver o caso, também tratado em processo específico.
