Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Operando a BR-364/RO há menos de um ano, a Nova 364 enfrenta o desafio de implantar a primeira concessão rodoviária da região Norte em um ambiente de desconfiança de parte dos usuários, acentuada pelo uso do free flow – o pedágio sem cancelas. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-presidente da empresa, Wagner Martins, disse observar melhora na percepção local. A preocupação agora está concentrada na necessidade de ampliar a compreensão dos motoristas e promover a acomodação regulatória do sistema automático de cobrança, considerado fundamental para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As operações da Nova 364 tiveram início em agosto do ano passado. O trecho de 687 quilômetros é um importante corredor de escoamento agrícola que liga Porto Velho à cidade de Vilhena (RO). Em janeiro deste ano, após a conclusão das intervenções iniciais, a concessionária foi autorizada a iniciar a cobrança de pedágio, coincidindo com um momento politicamente sensível para o modelo sem cancelas. A arrecadação nos sete pórticos da concessão chegou a ser suspensa por pouco mais de dez dias após o setor produtivo contestar, na Justiça, a antecipação aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Após cobranças do Congresso, incluindo parlamentares da bancada de Rondônia, e uma compreensão de que o sistema deveria ter sido melhor comunicado no país, o governo decidiu em abril suspender por 200 dias a aplicação das multas por falta de pagamento da tarifa. Usuários alegavam desde desconhecimento sobre a forma de cobrança até dificuldades para acessar os canais de pagamento. A principal aposta do governo para ampliar a aceitação do free flow é a integração dos dados de cobrança pelo aplicativo da CNH Digital.
Paralelamente, a ANTT busca ajustes que poderão melhorar as dinâmicas do modelo. Recentemente a reguladora autorizou testes, na concessão da EPR Paraná, de um modelo que tenta garantir a isenção da cobrança a motoristas em deslocamentos urbanos, alvo de forte resistência. A agência também anunciou, em março, um novo sandbox regulatório que acompanhará por 24 meses a implementação de sistemas que buscam facilitar as ferramentas de pagamento.
“Tudo isso [indefinições] carece de uma atenção especial do agente regulador, do Ministério dos Transportes, das concessionárias, do setor como um todo, para que seja construído um consenso, um entendimento e uma forma adequada de aplicar, trabalhar e normatizar todo o sistema de free flow”, afirma o diretor-presidente da Nova 364, que complementa: “O objetivo é fazer com que esse sistema seja viável e perene, e não algo provisório ou temporário”.
Martins afirma que a consolidação do sistema é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das novas concessões, já que são modeladas integralmente com base nesse sistema de cobrança. O modelo amplia a base de usuários pagantes ao distribuir pórticos ao longo de todo o trecho concedido, em número superior ao de praças convencionais. Essa característica também permite diluir os custos da concessão e praticar tarifas mais baixas.
Antecipações
Enquanto o aumento das dúvidas quanto à acomodação regulatória do free flow surpreendeu, a gestão já previa a resistência ao pagamento de pedágios pelos usuários da rodovia. “Tudo o que é novo enfrenta resistência no começo”, avalia Martins. Como resposta, a concessionária decidiu antecipar parte das entregas. O diretor explica que, se seguisse o cronograma do contrato, os usuários demorariam a perceber benefícios concretos.
Os dois primeiros anos dos contratos de concessão são destinados, principalmente, à recuperação do pavimento, implantação da operação, sinalização e atendimento aos motoristas. “Entendemos que era importante mostrar desde o início que a concessionária está ali para trazer progresso, segurança e benefícios concretos à população”, relata. A principal intervenção agora é a construção do acesso aos terminais portuários de Porto Velho, empreendimento de aproximadamente R$ 260 milhões que era previsto para ser entregue em 2030 e agora é esperado para o ano que vem.
Outra entrega estratégica é a recuperação da ponte sobre o Rio Candeias. Embora a obra não estivesse prevista no contrato, a empresa firmou um termo de cooperação técnica com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para executar a recuperação da estrutura, inaugurada em maio, antecipando a liberação em cerca de seis meses. A partir de abril, as equipes também intensificaram os serviços de recuperação do pavimento em diversos trechos da rodovia.
Embora existam mecanismos contratuais que incentivem investimentos antecipados, Martins afirma que o aspecto financeiro não foi decisivo, até mesmo em razão do custo atual afetado pelo patamar alto da Selic. “Existem mecanismos contratuais que estimulam investimentos antecipados, mas esse não foi o principal motivo. Estamos num momento de juros elevados, com a Selic alta, o que torna o financiamento mais caro. Portanto, se a decisão fosse puramente financeira, talvez ela nem fosse a mais vantajosa”, afirma.
Novos contratos
O executivo diz que a adoção de novas tecnologias ultrapassa o free flow, passando por outras como a pesagem em movimento (HS-WIM), cuja consolidação está prevista para os próximos anos. Para ele, o avanço tecnológico é um caminho sem volta para a infraestrutura rodoviária, mas reconhece que essas inovações exigem regulamentação consistente e comunicação adequada com os usuários.
Martins diz que, embora haja demanda para pacificação quanto ao free flow, os demais aspectos dos contratos da chamada quinta etapa representam um avanço significativo em relação às primeiras gerações de concessões. Em sua avaliação, a principal evolução foi a construção de uma matriz de riscos mais equilibrada entre o poder concedente e as concessionárias, além de maior flexibilidade para lidar com desequilíbrios que marcaram diversos contratos antigos e deram origem aos atuais processos de repactuação.
Desafios logísticos
A localização do trecho concedido da BR-364 representou um fator adicional de dificuldade para a execução das primeiras intervenções, relata Martins. O cronograma coincidiu com o período de chuvas intensas na região amazônica, que se estendeu por cerca de seis meses, reduzindo o ritmo dos trabalhos. “Mesmo assim, conseguimos concluir as atividades previstas para o primeiro ano, iniciamos a cobrança em janeiro e superamos essa dificuldade.”
O projeto foi leiloado em fevereiro do ano passado e teve como vencedor o consórcio formado pela 4UM Investimentos e pelo Banco Opportunity, que constituiu a Nova 364 para administrar a rodovia pelos próximos 30 anos. O contrato prevê investimentos de R$ 6,3 bilhões em obras, incluindo duplicações, implantação de terceiras faixas, vias marginais, passarelas, acessos a portos e serviços de atendimento aos usuários.
A logística deve continuar sendo um desafio permanente para as operações. Por atender uma região distante dos grandes centros fornecedores de equipamentos e insumos, qualquer mobilização exige planejamento adicional. O transporte de máquinas pesadas, peças metálicas e materiais especializados pode consumir vários dias, diferentemente do que ocorre em concessões localizadas nas regiões Sul e Sudeste.
Na avaliação do diretor, porém, a distância não representa um obstáculo intransponível. “O segredo para superar essa dificuldade é planejamento e engenharia”, afirma. Segundo ele, a experiência acumulada por profissionais do grupo controlador em outras grandes obras e a integração com as equipes de engenharia da Nova 381 (BR-381/MG), a outra concessionária do grupo, permitem minimizar esses impactos.
