Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Técnicos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fizeram nesta quinta-feira (2) uma operação de fiscalização em duas refinarias da Petrobras e notificaram a estatal para apurar possível abuso de preços em leilão de cargas de GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha). Os fiscais estiveram na Reduc (Refinaria Duque de Caxias), no Rio de Janeiro, e na Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais, mas o pedido de informações abrange todos os pólos de entrega do GLP leiloado.
A ação, disse em reunião colegiada o diretor da ANP Pietro Mendes, se apoia nas previsões da chamada MP do diesel (1.340/2026). O texto prevê penalidades para empresas que elevem preços de forma abusiva, com agravamento em situações de conflito geopolítico ou calamidade pública, caso da guerra no Oriente Médio.
A fiscalização da ANP se soma a um ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) enderaçado ao Ministério da Fazenda e à Senacom (Secretaria Nacional do COnsumidor, do Ministério da Justiça) para adoção de “medidas cabíveis” com relação a “leilões em áreas de elevada demanda que têm ocasionado encarecimento substancial de combustíveis”, no que cita especificamente o leilão de GLP da Petrobras.
A reação dos órgãos federais marcam uma guinada no combate ao abuso de preços desde o início de março. Até então, os esforços estavam concentrados nas distribuidoras de combustíveis líquidos e postos de abastecimento. A partir de agora, ao menos publicamente, a Petrobras também entra na mira da ANP e do governo.
Lula e o leilão
O certame, voltado à disputa de 70 mil toneladas de GLP da Petrobras por empresas distribuidoras, aconteceu na última terça-feira (31), contrariando diretriz do governo federal, que busca mitigar o aumento dos preços dos derivados do petróleo na esteira da guerra. Em algumas praças, o leilão alcançou ágio superior a 100% do preço de tabela da estatal, um custo que deverá ser repassado pela cadeia até o consumidor final. No caso do GLP, trata-se majoritariamente de famílias pobres.
Em viagem à Bahia nesta quinta-feira (2), o presidente Lula mencionou o episódio duas vezes, definindo-o como “cretinice”. O aumento do número de leilões desse tipo envolvendo GLP, diesel e gasolina tem sido alvo de reclamações das distribuidoras, que apontam uma estratégia da Petrobras para driblar os preços de tabela, defasados ante a referência internacional, e obter margens bem maiores, reduzindo o efeito dessa defasagem sobre as receitas totais da área de refino da estatal.
Segundo Pietro Mendes, que acompanha a ação de fiscalização e relata processo regulatório sobre transparência de preços, os técnicos da SFI (Superintendência de Fiscalização do Abastecimento) solicitaram à Petrobras o envio da planilha eletrônica do leilão, com lotes e volumes ofertados em cada ponto de entrega, assim como informações sobre os lances; os preços inicias sem tributos; informações sobre os pré-pagamentos à vista, em reais, por tonelada; a ata dos leilões de resultados oficiais; e os termos de adjudicação.
A ideia é que a agência se aprofunde no tema e apure possível malfeito. Hoje a Petrobras e outros agentes não são obrigados a fornecer informações à ANP sobre esse tipo de operação comercial, cada vez mais constante segundo fontes de mercado ouvidas pela Agência iNFRA.
Fundamentos e preocupação
Pietro Mendes citou os dois trechos sobre endurecimento de penalidades da MP 1.340 que justificam a operação da ANP. Eles dizem sobre abusividade de preços com punição agravada pelo contexto de conflito ou calamidade, mas, também, a recusa de fornecimento de derivados de petróleo e biocombustíveis de forma injustificada, com punição também agravada em proporção ao ganho econômico. Nos dois casos há previsão de multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.
Sobre isso, a diretora Symone Araújo, que relata a regulamentação do combate à abusividade, afirmou que o entendimento de partida da ANP é que o texto da MP é “autoaplicável”, ou seja, pode ser imediatamente a agentes infratores, ao menos dentro do prazo de quatro meses de validade da MP, antes de sua conversão ou não em lei pelo Congresso Nacional.
Symone sublinhou a sensibilidade do assunto quando aplicado ao GLP, que está em 91% dos lares brasileiros e pode chegar a até 95% dos domicílios quando for atingida a maturidade do programa Gás do Povo. O programa do governo federal promove acesso gratuito ao produto pelas famílias mais pobres.
Petrobras dominante
Aos colegas de diretoria, Pietro Mendes afirmou que a questão do GLP e sua precificação “preocupa bastante” por duas razões: primeiro o fato de 20% da demanda nacional ser importada e essa operação ser feita somente pela Petrobras, o que lhe dá “poder dominante” sobre a formação de preços do produto; e, depois, em função do Gás do Povo, que depende de equilíbrio entre os repasses do governo federal e os preços de mercado.
Ele definiu a questão dos leilões de combustíveis como de “extrema relevância” e carente de análise pela diretoria da ANP, citando a tese de douturado do atual secretário do petróleo do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra. O estudo concluiu que o mecanismo dos leilões de biodiesel, foco do trabalho, causava um custo adicional de R$ 2 bilhões por ano à sociedade na comparação com formas de comercialização padrão.
“O mero fato de se fazer um leilão não quer dizer que há intenção de aumento indevido de preços. Sobre isso só vamos poder nos debruçar quando tivermos acesso às informações, mas não dá para a afastar de plano que o leilão possa ser uma ferramenta que dá preço distorcido. É preciso investigar a metodologia do leilão, e essa fiscalização é um movimento importante da agência.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação da reportagem.
