da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, afirmou que a agência vai se antecipar na regulamentação da cabotagem no país e iniciar seu processo de normatização do setor, sem esperar mais que o governo publique o decreto regulamentador da Lei 14.301/2022, a BR do Mar.
A informação foi dada na última quarta-feira (14) em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados para tratar de ações da agência. O tema deve ser tratado na reunião de diretoria da agência prevista para hoje (15).
“A agência já está se antecipando e neste mês vai abrir uma audiência pública para já efetivar algumas alterações que podem ser feitas mesmo antes da publicação do decreto”, disse o diretor-geral, lembrando que essa regulamentação foi discutida com o setor.
A lei foi aprovada há mais de um ano, mas o governo anterior não conseguiu publicar o decreto que regulamenta a legislação. O atual governo começou a tratar do tema, mas também não houve definição. Segue um conflito sobre qual vai ser o nível de abertura do mercado nacional para afretamento de embarcações estrangeiras.
Nery defendeu na CVT que a nova legislação e sua regulamentação podem não ser suficientes para incentivar a navegação de cabotagem no Brasil, explicando que são necessários mecanismos para redução do preço dos combustíveis (as embarcações nacionais pagam ICMS e as estrangeiras, não) e uma simplificação tributária. Esses temas ficaram fora da lei do BR do Mar.
Grandes terminais
Durante a audiência pública, Eduardo Nery afirmou que trabalha para licitar o terminal de granéis minerais no porto fluminense, a área ITG02, ainda neste ano. Proposta para a chamada Área do Meio está em audiência pública e tem estimativa de investimentos de mais de R$ 2 bilhões.
O diretor-geral disse ainda que o terminal PAR09, de granéis vegetais em Paranaguá (PR), com expectativa de investimentos de mais de R$ 500 milhões, também pode ir a leilão em agosto, junto com outros cinco terminais portuários que já estão com certames marcados.
O diretor também afirmou que a agência trabalha em concessões de manutenção de hidrovias após a implantação delas com obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Os projetos que estão em estudos para isso são os da Lagoa Mirim (RS) e da Barra Norte (PA/AP).
Na audiência, Nery foi questionado sobre aumento de tarifas na concessão portuária da Codesa, no Espírito Santo, e defendeu que não houve aumento, mas redução dos preços médios, citando que um conteineiro que pagava R$ 180 mil para usar o porto passará a pagar R$ 110 mil com as novas tarifas. A apresentação do diretor está neste link.
