Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou em 27 de maio o termo final da proposta de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato da Eco101, concessionária da BR-101/ES-BA, do grupo EcoRodovias.

No meio de abril deste ano, foi encerrada a fase de discussão da proposta e, a partir disso, foi confeccionada uma espécie de documento final detalhando o acordo, que será levado ao plenário do TCU para ser homologado ou não pelos ministros, caso todas as partes concordem com esse termo. 

Esse termo, segundo explicaram duas fontes consultadas pela Agência iNFRA, tem que ser validado pelos representantes das partes que discutiram o acordo, no caso, a agência (pela diretoria), o Ministério dos Transportes e a empresa. A estimativa é que todos estejam com essa validação, que na prática diz se estão de acordo com a proposta, até a última sexta-feira (31), caso concordem.

Depois dessa etapa, o processo ainda passará por avaliação do Ministério Público junto ao TCU e terá designado um ministro relator, que apresentará a proposta ao plenário. Apesar de haver prazos para essas duas etapas (15 e 30 dias), em parte dos processos anteriores as discussões entre os ministros se alongaram por mais tempo.

A expectativa é finalizar essa etapa no TCU em julho. Mas, ainda que isso ocorra, não significará uma retomada imediata dos investimentos na concessão, que estão paralisados há dois anos (já estavam atrasados antes), desde o pedido da empresa para fazer a relicitação em modelo de devolução amigável (Lei 13.448/2017).

Nesse modelo, a empresa que sai administra o bem até a devolução, recebe pelos investimentos não amortizados e não participa do novo leilão. A vencedora só retoma obras após finalizar o processo e novos estudos, o que o governo considera que amplia a paralisação e prejudica os usuários da rodovia.

No acordo no TCU, caso fechado, haverá a preparação para um processo competitivo privado, no qual será oferecido publicamente o novo modelo de contrato, com as novas obrigações e direitos ao vencedor, a empresas interessadas. Pelo que está acordado no momento nessa mesa de negociação, a Eco101 poderá participar dessa disputa. 

Dois processos terminam semana que vem
Outros dois processos de repactuação dos contratos na secretaria de Solução Consensual do TCU estão em andamento, com o prazo final para que a mesa apresente uma proposta ou encerre as discussões na próxima semana. São as concessões da BR-163/MS, a CCR MS Via, e da BR-101/RJ, a Arteris Fluminense.

Com o modelo já negociado na primeira mesa da Eco101, a expectativa é que esses dois processos possam chegar a um acordo e ter um caminho mais ágil na análise dos agentes envolvidos. A outra mesa de negociação em aberto é a da ViaBahia (BR-116-324/BA), mas ainda em fase mais inicial de análise.