Marília Sena, da Agência iNFRA
O colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quarta-feira (5), o edital para a seleção de interessados em participar do Sandbox Regulatório, que busca implementar o corredor logístico sustentável de transporte multimodal. O relator, diretor Felipe Queiroz, explicou que o projeto é piloto e visa desenvolver estratégias com foco na descarbonização.
“O objetivo é desenvolver estratégias que tenham como premissa a redução das emissões de carbono e de gases de efeito estufa oriundos do transporte de cargas e passageiros no Brasil, por meio da implantação do corredor logístico sustentável intermodal”, disse. Segundo ele, também foi avaliada a viabilidade técnica e econômica da estratégia, considerando o reabastecimento em corredores logísticos sustentáveis selecionados no país.
O programa integra a metodologia de avaliação de projetos ESG de transportes. Os trechos contemplam a conexão entre rodovias, ferrovias e portos, com um plano de sustentabilidade integrado ao setor portuário, visando reduzir as emissões e garantir resiliência climática para as infraestruturas. A ideia é que investimentos em concessões rodoviárias possam melhorar a operação portuária, reduzindo as emissões de forma conjunta.
Segundo o relator, o edital apresenta as condições para inscrição das concessionárias, indicando a pontuação atribuída a cada iniciativa, a forma como elas se enquadram na resolução e os critérios específicos para eventuais empates, inclusive aqueles ligados à experiência técnica. Os interessados terão prazo de 60 dias para elaborar seus projetos, e a expectativa é de que a autorização do sandbox seja publicada em abril de 2026.
A aprovação cumpre o planejamento de Queiroz, que tinha como objetivo garantir o aval do edital antes da COP30 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém (PA) a partir da próxima segunda-feira (10). O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, elogiou a medida, destacando o papel do diretor-relator.
Régis Bittencourt
Sob relatoria do diretor Lucas Asfor, a diretoria aprovou a abertura de consulta pública sobre a repactuação da concessão da Rodovia BR-116/SP/PR, administrada pela Autopista Régis Bittencourt, com extensão de 478,7 km. O acordo do novo contrato, que precisará passar por um leilão simplificado, já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No âmbito do sandbox regulatório, a consulta visa receber contribuições aplicáveis também a outros processos de readaptação e otimização de concessões submetidos à SecexConsenso.
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para aprimorar a proposta de revisão das regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos – referentes ao quilômetro rodado na prestação do transporte rodoviário remunerado de cargas por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos.
Free flow
Também estavam previstos na pauta os processos que autorizariam o início da cobrança automática do free flow na BR-116/SP (rodovia Presidente Dutra). Atualmente, por decisão judicial, a União e a ANTT não podem aplicar multas a motoristas que não efetuarem o pagamento do sistema instalado em Guarulhos (SP).
A mesma concessão – RioSP, administrada pela Motiva (ex-CCR) – teria processo analisado que trata de termo aditivo para alteração do PER (Programa de Exploração Rodoviária), especificamente nas regras de gerenciamento de tráfego por meio do free flow no trecho metropolitano. Os itens foram retirados de pauta a pedido do relator, Felipe Queiroz, sob a justificativa de que ainda seriam necessários “ajustes”.
O colegiado também analisou, em reunião fechada, a solução consensual da Via Brasil BR-163. A proposta de repactuação já foi fechada no âmbito da comissão da SecexConsenso e precisa ser aprovada pelo plenário do TCU.
