da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve deliberar nesta semana sobre os processos de relicitação da BR-040/RJ/MG, trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, administrada pela Concer, e da BR-040/GO/MG – a Rota dos Cristais –, que hoje é gerida pela Via040.
No início desse mês, decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) impediu a agência de seguir com processo de repactuação do contrato da Concer, que havia sido solicitado ao Ministério dos Transportes. Os processos, de relatoria do diretor Felipe Queiroz, foram pautados para a reunião de diretoria desta quarta-feira (29). A pauta completa pode ser vista neste link.
O mesmo relator leva também à pauta proposta de aprovação do processo de participação e controle social referente ao plano de sustentabilidade para concessões rodoviárias e ferroviárias federais. Consta, ainda, proposta de abertura de audiência pública sobre o regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos.
A reunião deliberativa eletrônica da ANTT é realizada entre segunda (27) e quarta-feira (29). Acesse a pauta completa neste link. Destaque para a celebração do termo aditivo ao contrato de concessão da Rumo Malha Paulista, de acordo com a renegociação aprovada pelo TCU em dezembro de 2023.
O relator do processo é o diretor Luciano Lourenço, que também leva à pauta da reunião processo de revisões ordinária e extraordinária, e reajuste da tarifa básica da concessionária Autopista Litoral Sul.
A diretoria deve deliberar ainda, na reunião administrativa, de caráter reservado, sobre pedido da Concessionária Eco101 para solução consensual referente ao contrato de concessão da BR-101/ES/BA. A reunião será às 17h30 desta segunda-feira (27).
TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) volta a pautar, para esta semana, o Processo 005.373/2022-0, de relicitação das rotas Sertaneja (BR-262/153/GO/MG) e do Zebu (BR-262/MG, entre Uberaba e Betim, em Minas Gerais), e a auditoria de conformidade da gestão financeira do programa Minha Casa, Minha Vida (Processo 033.516/2014-6).
Ambos os processos constavam da pauta da sessão plenária da semana passada, mas tiveram a apreciação adiada devido à ausência de seus relatores, respectivamente Walton Alencar e Weder de Oliveira. A sessão plenária do TCU será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h30. A pauta completa está disponível neste link.
