da Agência iNFRA
Após as novas determinações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última segunda-feira (8), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reforçou ações que tem preparado na área de fiscalização ferroviária e que, segundo a agência reguladora, estão alinhadas com as recomendações que a corte deu recentemente em outro processo. Em outubro, como mostrou a Agência iNFRA, o tribunal apontou que existiriam “debilidades estruturais” que demandam uma reorientação da reguladora diante do novo cenário do setor ferroviário no país.
Um dos exemplos, segundo a ANTT, é o Projeto Macro de Inovação Tecnológica. Entre as principais ações estão o desenvolvimento do aplicativo Sistema Mobile de Apoio à Fiscalização, para digitalização dos processos em campo, com formulários georreferenciados e relatórios automatizados; e a modernização do SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário), que se torna uma plataforma unificada, com painéis gerenciais e mapas interativos.
A agência também prevê o uso de drones RTK, que ampliarão a capacidade de fiscalização em áreas críticas e, com apoio de câmeras de alta resolução embarcadas em locomotivas, fornecerão registros visuais detalhados ao lado das imagens geradas via satélite. Segundo a ANTT, haverá também uso de IA (Inteligência Artificial) para comparar as imagens de alta resolução, detectando defeitos e invasões, direcionando a fiscalização, “além de monitorar o progresso físico-financeiro de obras e investimentos, garantindo maior transparência e eficiência”.
“Vale destacar que, com exceção do projeto SAFF, a previsão é que a modernização esteja concluída em 24 meses. Além destas ações, a ANTT faz uso estratégico de dados operacionais e prevê que o SAFF modernizado centralizará diversas fontes de dados, incluindo os operacionais dos CCOs, como recomendado pelo TCU”, disse a agência em nota à reportagem.
Aprimoramento do relatório de acompanhamento anual
A agência disse também estar desenvolvendo um “Sistema de Fiscalização Documental Inteligente”, que visa padronizar e automatizar a análise de relatórios, como o Rapi (Relatório de Acompanhamento do Plano de Investimentos) e o Raif (Relatório de Acompanhamento da Infraestrutura Ferroviária).
O sistema vai identificar não conformidades e inconsistências, classificando-as por risco e urgência, e se integrará diretamente ao SAFF, “estabelecendo um fluxo de trabalho formal e eficiente para o tratamento das informações prestadas pelas concessionárias”.
Uma minuta de Instrução Normativa, a ser publicada, abordará o Rasf (Relatório de Acompanhamento do Nível de Saturação da Ferrovia), com foco na uniformização da apuração do ISF e na definição de procedimentos para recepção, validação e correção dos dados, com previsão de publicação até dezembro.
Os atos normativos serão consolidados no ROF5 (Regulamento das Outorgas Ferroviárias), em capítulo específico de Fiscalização e Penalização, com previsão para 2027.
A ANTT disse ainda que, apesar do quadro de pessoal reduzido, desenvolveu uma ferramenta própria em Power BI que otimiza a coleta e análise de dados, identificando tarifas acima do teto ou fora do limite de dispersão com maior agilidade e precisão.
