da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quarta-feira (29) a abertura de consulta pública da proposta de resolução para o Plano de Sustentabilidade para Concessões de Rodovias e Ferrovias, que pretende estabelecer critérios para o atingimento de metas ESG nos contratos de concessão fiscalizados pela agência. Acesse o ato de abertura da audiência, publicado no Diário Oficial da União, neste link.
A ideia geral da proposta é dar incentivos para que as concessionárias possam adaptar seus contratos aos parâmetros que a agência vai definir como práticas ESG nos contratos. Essa classificação dará benefícios como reduzir a necessidade de capital integralizado da concessão e ampliar a possibilidade de uso do RDT (Recurso de Desenvolvimento Tecnológico), entre outros.
De acordo com o relator do processo, diretor Felipe Queiroz, uma das propostas é que a adaptação das infraestruturas às mudanças climáticas tenham parâmetros específicos para que, em caso de implementação, as empresas possam contar pontos para a classificação delas nos critérios ESG. Também está proposto a criação de um comitê responsável por avaliar o atingimento de metas.
Cargas perigosas
Na mesma reunião, a diretoria da ANTT também aprovou a abertura de Audiência Pública para colher sugestões no âmbito do projeto Aperfeiçoamento do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Resolução 5.998/22). Acesse o ato de abertura da audiência pública publicado no Diário Oficial da União neste link.
