Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA*
Uma análise da área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomenda que não sejam criadas obrigações de enterramento dos fios de energia pelas distribuidoras. A justificativa é que a adoção das redes subterrâneas teria um custo elevado, de quatro a dez vezes superior ao das redes convencionais, o que impactaria significativamente as tarifas de energia.
Uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) realizada por técnicos da agência concluiu que a obrigatoriedade, seja de enterrar os cabos ou de adotar soluções de intermediárias (como redes compactas), não se mostra tecnicamente ou economicamente justificável.
Considerando que para efetivo aumento da resiliência o percentual de redes subterrâneas deveria ser alto, e as tarifas seriam a única fonte de financiamento, a análise conclui que “os montantes de investimentos são proibitivos, mesmo considerando uma gradualidade temporal de implantação”.
Custos
O relatório cita o exemplo da Light, que demandaria R$ 103 bilhões para enterrar toda a sua rede de distribuição, enquanto o investimento anual da empresa era pouco inferior a R$ 1 bilhão, em números de 2024.
O documento também aponta que o custo do enterramento para a EDP São Paulo seria de R$ 29 bilhões, mesmo custo estimado para a Neoenergia Cosern. Já para a Neoenergia Elektro, que atua em São Paulo, seria de R$ 241 bilhões.
A agência pode dar início a uma consulta pública sobre o tema na próxima reunião de diretoria, marcada para terça-feira (14). O processo, que está na pauta, pode obrigar ou incentivar as distribuidoras a adotarem redes subterrâneas ou outros modelos para ampliar a resiliência. A proposta da área técnica é manter a regulação vigente, sem alterações que criem obrigações ou novos incentivos.
Como é hoje
Se mantida a regra atual, conforme nota técnica, seria preservada a prerrogativa das distribuidoras na escolha de qual modelo é mais adequado às características de cada área de concessão. O documento destaca que a regulação existente não inviabiliza esses investimentos, o que continuaria sendo possível a partir da iniciativa das empresas, quando tecnicamente recomendável.
A análise ponderou que eventuais decisões sobre enterramento ou adoção de outros modelos de redes mais robustos devem ser compatíveis com as características de cada concessão. O que passa tanto pela necessidade de aumento da resiliência, que pode ser maior ou menor, quanto pela capacidade de financiamento.
Embora não exista vedação regulatória à adoção desse padrão atualmente, as redes subterrâneas estão concentradas em poucas cidades brasileiras, possuindo baixa participação no total da malha de distribuição do país, de aproximadamente 0,4%. Em outros países, como Estados Unidos e Itália, o percentual de fios enterrados é de cerca de 20% e 60%, respectivamente.
Atualmente, segundo o relatório, Light, Enel SP, Cemig e Neoenergia Brasília são as empresas que possuem as maiores extensões de redes subterrâneas no país. A Light conta com uma rede enterrada de quase 6 mil km, enquanto a Enel SP, de cerca de 4,5 mil km. Já em termos percentuais, as líderes são Light (12,1%) e Neoenergia Brasília (8,2%). Nesse cenário, a Enel SP tem 6,9% das suas redes subterrâneas.
Eventos extremos
O tema do enterramento dos cabos de energia ganhou evidência após os recentes apagões na cidade de São Paulo e os registrados no Rio Grande do Sul, além do aumento da frequência dos eventos climáticos extremos. A área técnica ressalta que o impacto desses eventos não é o mesmo em todo o país, “o que indica que o problema possui caráter localizado” e “demanda cautela” na criação de regras que sejam generalizadas.
Além de algumas distribuidoras serem mais impactadas, o relatório menciona o “componente gerencial”, citando especificamente o caso da Enel, que tem concessões em diferentes regiões com índices elevados de tempo sem energia em situações de emergência.
Opções analisadas
A análise feita pela ANEEL considerou cinco alternativas, que vão desde a manutenção da regulação atual até propostas de obrigatoriedade ou de incentivo econômico para adoção de redes mais resilientes.
Foi ponderada a adoção de redes subterrâneas e também de padrões intermediários, como as compactas ou isoladas – modelos de fiação aérea mais robustos e resilientes, que possuem custos até duas vezes acima dos sistemas tradicionais.
No comparativo, a obrigatoriedade ou o incentivo às redes subterrâneas teria como única vantagem o ganho na continuidade.
*Colaborou: Marisa Wanzeller
