Sheyla Santos, da Agência iNFRA
Participantes da AP (Audiência Pública) 13/2024, sobre a concessão da BR-116/251/MG, defenderam que haja equidade de investimentos nas duas rodovias, mais duplicações e manifestaram preocupação sobre alto índice de acidentes, muitos deles fatais, especialmente na BR-251. A sessão, realizada na última segunda-feira (10), na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, foi marcada pela presença de representantes locais, que criticaram o volume reduzido de investimentos com a concessão.
O projeto de concessão apresentado pela agência, que também tem sido chamado de “Rota das Gerais”, é estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e prevê 734,9 quilômetros de concessão durante o prazo de 30 anos, com investimentos (capex) de R$ 7,2 bilhões e despesas operacionais (opex) de R$ 5,3 bilhões.
A taxa de retorno (WACC) prevista para o projeto é de 12,6% e o sistema de pedagiamento será o tradicional. As tarifas de pedágio variam entre R$ 14,86 e R$ 15,64. Segundo a ANTT, há previsão de descontos para usuários frequentes e os valores ainda podem ser reduzidos com o deságio do leilão. Leia aqui a apresentação.
A concessão na BR-251 compreende os municípios entre Montes Claros e Divisa Alegre. Na BR-116, o trecho concedido vai de Divisa Alegre a Governador Valadares. O projeto passa por 26 municípios de Minas Gerais, a maioria deles (16) na BR-116, que receberá a maior parte dos investimentos. A previsão é a duplicação de 24 quilômetros da BR-251 e 157 quilômetros da BR-116. As obras estruturais de recuperação deverão ser executadas entre o terceiro e o oitavo ano.
Ronaldo Dias, prefeito de São João da Lagoa (MG) e presidente da Amans (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene), avaliou como insuficiente a previsão de duplicação de 24 quilômetros da BR-251. Ele afirmou que o Norte de Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha são as regiões mais pobres do estado e que, por essa razão, a população deverá sofrer para pagar a tarifa de pedágio. “O que a gente pede aqui é que aumente os trechos de duplicação, que resolva, de fato, os problemas das serras, que ali é o trecho que mais mata”, disse.
O prefeito sugeriu que os pedágios da BR-251 sejam fracionados para que os 10 municípios que cortam o trecho recebam um ISS (Imposto Sobre Serviços) mais igualitário. Secretário-executivo da Amans, José Nilson Bispo de Sá defendeu que a concessão contemple mais segurança para os caminhoneiros, que, segundo ele, têm sofrido com saqueamento de cargas.
A ex-deputada federal e reitora do Hospital das Clínicas, em Montes Claros, Raquel Muniz, defendeu a duplicação da BR-251. Ela exibiu um vídeo com um compilado de reportagens sobre acidentes na rodovia, lamentou a ausência de deputados federais do Norte de Minas na audiência e disse que a BR-116 foi privilegiada na concessão.
Posição da ANTT
O gerente de Projetos de Engenharia e Ambiental substituto da ANTT, Carlos Alvisi, disse que a agência estuda a possibilidade de aumentar o trecho de duplicação. Ele disse que já existe em contrato a previsão de isenção para veículos oficiais e de dispositivos desenhados para melhoras no fluxo de entroncamentos.
Sobre caminhoneiros, Alvisi afirmou que a concessão prevê dois PPDs (Pontos de Parada e Descanso), maior iluminação, conectividade em 100% do trecho e instalação de câmeras pelas quais a PRF (Polícia Rodoviária Federal) terá acesso. Em relação aos transtornos, ele disse que a agência tem a previsão de desenhar rotas alternativas junto com a concessionária, além da possibilidade de realização de obras à noite, em alguns segmentos.
Presidente-substituta da AP e representante da Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) da ANTT, Ana Beatriz Castro disse entender a preocupação dos participantes em relação a acidentes e ressaltou a previsão de 13 ambulâncias na BR-251 e de tempo máximo de chegada de 20 minutos para 90% delas.
BNDES
Também presente à audiência, o gerente de Estruturação de Concessões Rodoviárias do BNDES, Rodrigo Pedrosa, disse haver uma questão quanto a um “pretenso desbalanceamento”, que o projeto previa originalmente a duplicação do trecho e que, por decisão de política pública do Ministério dos Transportes, as obras desse trecho foram excluídas da concessão para que não houvesse uma “sobreoneração dos usuários”.
“[Quero] deixar aqui claro que o BNDES em momento nenhum desconsiderou a importância e a criticidade do trecho, mas apenas que, de fato, houve uma decisão de política pública, por parte do ministério, de considerar que parte das obras, especificamente nesse trecho Montes Claros e Francisco Sá, seria realizada por meio de obra pública, e isso, por consequência, acabaria por não penalizar, não trazer ônus adicional aos usuários.”
Próximos passos
O prazo de contribuições ao projeto termina nesta quarta-feira (12). A ANTT trabalha com o cronograma de aprovação do plano de outorga pelo Ministério dos Transportes até junho. A aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e a publicação do edital são esperadas para, no máximo, setembro deste ano. A expectativa da agência é de realização do leilão até dezembro de 2025, com início da concessão até o segundo trimestre de 2026.
