Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O CEO da Motiva (antiga CCR), Miguel Setas, disse nesta quarta-feira (2) que a nova tributação das debêntures incentivadas preocupa “muito” a empresa, que tem R$ 55 bilhões em investimentos projetados para os próximos anos, além da perspectiva de continuar crescendo com futuros leilões. O grupo hoje tem 37 ativos na carteira, localizados em 13 estados. Em evento com a presença de parlamentares, Setas afirmou que o setor irá “aplaudir” se houver uma reconsideração da MP (Medida Provisória) 1.303/2025, que mudou a tributação das debêntures incentivadas e de outros títulos que financiam o mercado privado.
“As debêntures passarão a ser desincentivadas na prática. Isso preocupa muito com o cenário em que temos R$ 55 bilhões de investimento a fazer e uma perspectiva nos leilões neste momento encaminhados, de poder continuar crescendo esse pacote de investimentos na infraestrutura de mobilidade. Há um espaço enorme para crescer”, disse o executivo, segundo quem, a despeito da alta taxa de juros, as debêntures se tornaram fundamentais para as empresas conseguirem fazer investimentos competitivos.
“Portanto, se houver espaço para reconsiderar a MP, o setor vai aplaudir esse movimento”, disse Setas durante painel no evento “Brasil 2030 Concessões e Consumo”, promovido em Brasília pela Times Brasil CNBC.
Assim como outros títulos hoje isentos, a partir de 2026 as debêntures incentivadas não oferecerão mais isenção de imposto de renda ao investidor pessoa física, que passará a ser tributado em 5%. Além disso, a MP tem potencial de elevar de 15% para 25% a alíquota paga pelas empresas que compram debêntures.
Para o CEO da Motiva, a medida vai na contramão de avanços no arcabouço da infraestrutura do Brasil, como o andamento do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta foi aprovada na Câmara e agora aguarda aval dos senadores. Recentemente, associações ligadas ao setor de infraestrutura pediram que o Senado acelere a análise e aprovação do texto.
“Precisamos da lei para trazer quadro de atuação mais estabilizado, maior previsibilidade, segurança jurídica, matriz de risco mais nítida, e portanto será um avanço muito importante”, disse Setas, que classificou as concessões rodoviárias no Brasil como “muito redondas” e bem colocadas entre os contratos mundo afora.
No mesmo painel, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o governo precisa ter compreensão de que medidas para aumentar a arrecadação podem prejudicar setores que estão investindo. “Às vezes a área da economia, da arrecadação, passa por cima. Tem que ter mais diálogo”, disse o deputado.
