Duas concessionárias de rodovias chegam a acordo para levar proposta de reestruturação ao TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e as concessionárias MS Vias e Eco101, que administram respectivamente as concessões das rodovias BR-163/MS e BR-101/ES, chegaram a uma proposta para ser levada ao TCU (Tribunal de Contas da União) como tentativa de repactuação dos contratos. Segundo apurou a Agência iNFRA, a proposta da Eco101 foi encaminhada à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção […]
iNFRADebate: Só existe consenso com o TCU? Portaria do Ministério dos Transportes submete aditivos de readaptação de contratos ao consenso da corte
Vitória Damasceno e Mariana Carvalho** No dia 28 de agosto deste ano, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria 848/2023, que estabeleceu procedimentos para a readaptação e otimização dos contratos de concessão relativos à infraestrutura rodoviária federal. O normativo levou em consideração a resposta do TCU (Tribunal de Contas da União) a uma consulta, feita […]
Novo PAC quer destravar novas leis de debêntures, concessões e licenciamento para acelerar investimentos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três propostas legislativas em trâmite no Congresso terão o incentivo do governo para que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais para o avanço do Novo PAC. A primeira proposta é o projeto de nova lei de debêntures incentivadas, aprovado no Senado nesta terça-feira (19). O projeto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos […]
Ministério vai abrir consulta pública para mudar plano de redução de mortes no trânsito
da Agência iNFRA O secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, anunciou que o Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) passará por modificações para ampliar a capacidade dos entes subnacionais de indicarem ações para a redução dos acidentes e também para iniciar um processo de divulgação de dados regionalizados. A informação foi dada nesta segunda-feira (18) no lançamento da Semana Nacional do Trânsito, em evento realizado no Ministério dos Transportes. Uma consulta pública sobre as […]
iNFRADebate: Desafios para a construção no Brasil – um olhar sobre custos e processos morosos
Eduardo Capobianco* e Giovanni Cordeiro** O setor da construção no Brasil tem à sua frente um desafio economicamente significativo: as barreiras burocráticas que atrasam seus avanços. De acordo com os resultados do estudo “Burocracia na construção: o custo da ineficiência nos processos,” da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ) e realizado […]
Deputados criam subcomissão para discutir reajuste de 44% da Equatorial Amapá
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Deputados integrantes da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) aprovaram nesta segunda-feira (18) a criação de uma subcomissão especial a fim de “analisar e encontrar soluções” para os problemas de energia elétrica no estado do Amapá. O principal foco do colegiado é esmiuçar a proposta de aumento médio de 44,41% nas tarifas de energia feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá na terça-feira passada […]
ANTT aprova planos de mais duas concessões de trechos de relicitação de rodovias, agora da Concebra
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (14) mais dois planos para a concessão de trechos rodoviários provenientes de pedidos de relicitação, desta vez da Concebra, concessionária das BRs-060-153-262/DF-GO-MG. A transmissão da reunião está disponível neste link. As propostas são para relicitar separadamente um trecho de 438 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e Betim, em Minas Gerais, e outro trecho de 530 quilômetros das […]
iNFRADebate: Contêineres em Santos, verticalização portuária e falácia do espantalho
Leonardo Coelho Ribeiro* Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas máximas. Como axiomas, geralmente quem as pronuncia acredita que não precisa provar suas razões. É assim com o tema da verticalização portuária. Sem evidências, a pretexto de combater uma verticalização mundialmente ameaçadora, entre empresas de navegação e terminais portuários, o país vai […]
Análise: diretrizes da renovação das concessões agradam às distribuidoras e dão mais poderes à ANEEL
Roberto Rockmann* A nota técnica encaminhada na semana passada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ao TCU (Tribunal de Contas da União) com as diretrizes da renovação das concessões de distribuição atende a alguns dos principais pleitos das concessionárias. Também busca dar mais poderes para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudar a estrutura tarifária em diferentes áreas de concessão, ampliando as possibilidades de customização regional, o que pode render saídas para […]
Governo trabalha em PL para manutenção do Reporto e deve enviar ao Congresso até o fim do mês
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários trabalha em texto para que o governo possa entregar até o final do mês um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional que garanta a manutenção do Reporto por mais cinco anos. O objetivo é manter o benefício durante o período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse à Agência iNFRA que o texto está quase pronto e já foi debatido com o governo, o setor portuário e com a Secretaria Nacional […]
