Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A baixa inadimplência observada na implantação da primeira experiência de uso de free flow em concessões rodoviárias no estado de Minas Gerais está ajudando a consolidar os planos de outro projeto da carteira de concessões do governo local, o Vetor Norte.
O conjunto de rodovias na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma delas o caminho para o Aeroporto de Confins, com extensão de 158 quilômetros (também chamado de Lote 8), deverá ter a consulta pública sobre os estudos de viabilidade lançados até o fim do ano, com a proposta de ter 17 pontos de cobrança de pedágio, todos em free flow.
Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do estado, Pedro Bruno Barros de Souza, revelou que a primeira experiência em Minas está alcançando o resultado de menos de 5% de taxa de inadimplência e que isso será um ponto essencial para que o projeto metropolitano seja bem sucedido.
No caso do Vetor Norte, o projeto passa em grande parte em áreas urbanas e conurbações, o que torna praticamente impossível a implantação de praças físicas devido à necessidade de maior fluidez do tráfego e de não encarecer o sistema de transporte público de passageiros, disse o secretário.
“Acho que o free flow traz o ganho da fluidez e aumento da base de pagantes, que é o que viabiliza o projeto. Chegaremos a um valor mais justo, porque o usuário paga conforme o trecho que ele vai percorrer”, explicou o secretário, indicando que isso melhora a licença social necessária para que um projeto como esse possa ser executado.
Além de uma melhor fluidez, Pedro Bruno afirma que também está sendo realizado um intenso trabalho de discussão de investimentos com os municípios afetados para que sejam realizadas obras que de fato melhorem o tráfego e deixem a percepção no usuário de que “o ônus do pedágio está trazendo bônus para a melhoria do dia a dia”.
Dentre as principais obras previstas estão 13,33 km de duplicações, 12,26 km de faixas adicionais, 8,7 km de terceiras faixas, 98,1 km de acostamentos. A estimativa é de investimentos (capex) na ordem de R$ 2,8 bilhões para esse projeto de concessão.
A primeira experiência de free flow no estado foi iniciada na concessão da EPR Sul de Minas, em junho deste ano. Segundo Pedro Bruno, no primeiro mês, o número já foi abaixo da média que vem sendo registrada no governo federal, na casa dos 7%. Mas os números mais recentes já indicam um valor abaixo dos 5%, segundo o secretário.
O secretário reforçou que, além do sistema de cobrança via tag, o reforço dado pela concessionária a outros meios de pagamento pelos usuários tem feito o modelo ser o mais bem sucedido entre os implantados por concessionárias no país.
R$ 20 bi de capex
Além do Vetor Norte, outros dois dos cinco projetos de concessão rodoviária que o governo mineiro pretende licitar até 2025 também devem ter seus estudos de viabilidade levados a consulta pública neste ano. São eles os lotes 7 e 9 (Ouro Preto-Mariana e Zona da Mata), respectivamente. Os lotes 10 e 11 (Noroeste e Quadrilátero Ferrífero) ficam para terem audiências lançadas no primeiro trimestre de 2025.
Nessas cinco concessões, que são estruturadas por três diferentes grupos, BNDES, Codemge e BID/BMG, a estimativa de capex gira em torno dos R$ 20 bilhões nos 2,8 mil quilômetros de estradas estaduais que serão concedidas.
Segundo o secretário Pedro Bruno, o interesse do mercado tem sido elevado. Ele contou que na mais recente rodada de market sound que o governo fez no Brasil apareceram 24 grupos interessados em conhecer os projetos, com todos os tipos de perfil, de investidores estrangeiros a grupos de construtoras de médio porte.
“Não vai faltar player”
Pedro Bruno está entre os que veem com otimismo o momento do mercado de concessões rodoviárias nos próximos anos, que tem previsão de um número sem precedentes de projetos licitados. Para ele, haverá mercado para os projetos que forem bem estruturados.
“Eu acho que não vai faltar player para bons projetos. É muita gente que já está no setor, participando dos projetos. É grupo se organizando para serem novos entrantes, grupos que já estão em infraestrutura, mas olhando para rodovia agora. Nosso desafio é a arte de ter projetos diferentes para diferentes perfis de investidores”, afirmou o secretário.
O caso de Minas Gerais, para ele, gera ainda mais oportunidades, já que, além do pacote de concessões estaduais, o governo federal também terá no estado o maior volume de concessões rodoviárias nos próximos anos. Segundo ele, as concessões locais têm sinergia com as federais, o que pode ajudar a atrair o mercado.
PL das agências em setembro
As escutas do mercado têm sido importantes para modelar os projetos de forma a que as principais questões levadas pelo mercado tenham soluções. Segundo o secretário, as preocupações mais fortes têm ficado em torno de modelos de solução de controvérsia e também formas para compensar a inadimplência nos pedágios automáticos.
O secretário também informou que o governo segue nos esforços para melhorar a regulação dos contratos no estado, que com as seis concessões existentes vai alcançar uma carteira de 11 projetos se todos forem licitados, uma das maiores do país.
Para isso, o Projeto de Lei que vai criar a agência reguladora do setor está previsto para ser enviado à assembleia legislativa local em setembro, após validações com as áreas de Fazenda e Planejamento do governo, faltando agora a parte final de redação legislativa.
