Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a MP (Medida Provisória) 1.313, do Gás do Povo, com 415 votos favoráveis ao texto-base e 29 votos contrários. A matéria, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), passou conforme aprovada em comissão mista, sem acolhimento de nenhum dos quatro destaques colocados em discussão. O texto vai agora ao Senado Federal, que já o incluiu na pauta da sessão desta terça-feira (3), marcada para as 14h.
Para além do acordo costurado entre governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação expressiva se deve ao fato de que o programa já está vigente, em sua segunda fase, que alcança todas as capitais do país e o Distrito Federal. Eventual reprovação da MP, portanto, implicaria o desmonte de um benefício recém-concedido à população, com potencial reflexo na popularidade dos parlamentares em ano de eleição. Nesse contexto, mesmo deputados de oposição votaram a favor da medida. O PL (Partido Liberal), por exemplo, liberou a bancada.
O programa do governo federal garante a recarga de botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, para famílias de baixa renda.
Destaque para gasodutos
Parlamentares, entre os quais o próprio relator Hugo Leal, chegaram a costurar uma emenda aglutinativa para disciplinar a classificação de gasodutos de transporte e gasodutos de distribuição, o que também é tema de ação regulatória em curso na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), disseram fontes. No entanto, a emenda perdeu força a pedido do presidente da Casa, que buscava uma aprovação acelerada da medida em plenário.
Por uma lógica regional, grande parte dos deputados é cética aos planos da ANP para as malhas locais de distribuição, situadas em seus redutos, entendendo que a agência pode limitá-las e eventualmente prejudicar sua expansão em nome da malha nacional de transporte. A discussão, central ao setor de gás, teria sido encarada pelo governo e por Motta como de difícil concertação e, por ter potencial para atrasar o tema central da MP, foi deixada de fora.
Oposição limitada
A oposição ao texto em plenário foi feita principalmente pelo Partido Novo, em especial pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Entre os argumentos, o parlamentar defendeu a prevalência do formato antigo, de benefício em dinheiro com liberdade de alocação pelo usuário, e disse que o programa, em seus moldes atuais, pode inaugurar um “esquemão”, com uma espécie de mercado paralelo do benefício e descolamento entre os repasses do governo e a carga de gás de cozinha efetivamente entregue aos beneficiários. Lima questionou, ainda, o fato de que beneficiários que moram em grandes cidades podem conviver com dificuldades de transporte dos botijões, caso fiquem limitados aos pontos de revenda.
Defesa
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, discursou em apoio à medida. “Sou um parlamentar do sertão da Paraíba e que sabe a importância dessa medida. Milhares de famílias ainda cozinham com lenha e essa prática traz inúmeros problemas, desde acidentes graves a doenças respiratórias causadas pela fuligem. Essa aprovação é mais uma demonstração do compromisso desta Casa em melhorar a vida das pessoas”, disse Motta.
O relator, Hugo Leal, defendeu que o foco do projeto é justamente orientar os recursos para a substituição do uso de lenha e outros combustíveis prejudiciais à saúde por gás de cozinha, com potencial para alcançar 15 milhões de botijões a serem usados por até 46 milhões de pessoas. “É um avanço do ponto de vista social, tecnológico e da transição energética e energia limpa, especialmente para as famílias que mais precisam”, disse Leal.
*Reportagem atualizada às 8h55 do dia 3 de fevereiro com informações detalhadas.
