Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Associações que representam caminhoneiros de todo o país planejam realizar, a partir de segunda-feira (18), atos em Brasília para pressionar o Congresso Nacional pelo avanço da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. Conforme mostrou a Agência iNFRA, a proposta está com a tramitação parada desde que chegou ao Parlamento, em 19 de março. A MP enfrenta pressão contrária articulada por entidades do setor produtivo junto a deputados e senadores.
A medida provisória foi adotada pelo governo como principal resposta à pressão dos caminhoneiros diante da alta dos combustíveis no auge da Guerra no Oriente Médio. O texto endureceu as punições para o descumprimento do piso, estabelecendo, por exemplo, multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões para empresas reincidentes. Também foi reforçada a obrigatoriedade do registro das operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), permitindo à ANTT bloquear operações abaixo do piso.
Em entrevista à Agência iNFRA, Marcelinho Paz, um dos líderes do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos), afirmou que a expectativa é levar 400 caminhoneiros à capital federal. “Temos menos de 60 dias para aprovar no Congresso. Se a MP cair, ninguém vai cumprir o piso do frete”, declarou o representante. As mobilizações ocorrerão ao longo da próxima semana e devem incluir agendas com parlamentares. A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) também participa das articulações.
As principais entidades ligadas à indústria, ao transporte e ao agronegócio criticam a MP. Em evento realizado no Congresso na última semana, representantes argumentaram que a iniciativa resultará em prejuízos ao setor produtivo e teria base inconstitucional. Entre os pedidos direcionados aos deputados presentes, defenderam a suspensão da aplicação das novas multas que, conforme estabelecido na medida provisória, devem começar a valer no próximo dia 28.
Mobilização
Para Marcelinho Paz, a previsão de travamento do CIOT é um dos pontos mais importantes da proposta, sendo uma demanda dos caminhoneiros desde 2018, quando a lei do piso foi promulgada como resposta à greve de 11 dias que paralisou a economia naquele ano. “O travamento do CIOT é o que vai garantir ao caminhoneiro carregar do ponto X para o ponto Y e receber o frete justo. Podemos dizer que é a salvação do caminhoneiro, que hoje respira por aparelhos”, afirmou.
Em vídeo distribuído pelas redes sociais nesta sexta-feira (15), o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, dirige-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir o avanço da MP. “Precisamos que o senhor indique o mais rápido possível o relator. Já se passaram mais de 60 dias. Em dois meses ela vai caducar e não vamos permitir isso, deputado Hugo Motta. Vários transportadores estão passando muita dificuldade neste momento crítico”, disse o representante.
O início da tramitação depende da instalação da comissão mista que analisará a matéria, o que ainda não ocorreu. No caso da MP do Frete, a escolha da relatoria cabe a Motta após negociações com líderes partidários. A partir da instalação, os integrantes do colegiado definem o presidente e, oficialmente, o relator da proposta, que é indicado pela liderança da comissão.
Parlamentares ouvidos pela Agência iNFRA afirmaram que, diante da insatisfação do empresariado, o Executivo precisa negociar para destravar a pauta. As negociações, contudo, não avançaram diante da dimensão das divergências entre os pleitos do setor produtivo e a resistência do governo em alterar o texto. O ministro dos Transportes, George Santoro, disse à reportagem que discorda das críticas dos empresários e defende a manutenção das medidas.
Promessa de paralisação
O líder do Sindicam afirmou que, se a MP não for aprovada, acredita que haverá paralisação nacional. “Tem empresas que já estão pagando [o piso]. O caminhoneiro sentiu o gosto de como é trabalhar tendo condições. Então, quando nós falarmos: ‘Deu tudo errado. Não cumpriram com o que prometeram para a categoria’, aí é paralisação”, declarou Marcelinho Paz.
No mesmo sentido, Chorão afirmou à reportagem que, caso a medida perca validade ou as multas sejam suspensas, como defendem entidades empresariais, a Abrava convocará paralisação nacional. “Porque aí entenderíamos que a Câmara, através do presidente Hugo Motta, está dando um ‘passa-moleque’ na categoria.”
