da Agência iNFRA
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026. A entidade busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, alegando falta de transparência e possíveis impactos nas tarifas de energia.
Segundo a Fiesp, houve aumento de até 100% nos preços-teto do leilão em um intervalo de apenas três dias, “sem justificativa clara”. A entidade também questiona a necessidade da capacidade de energia a ser contratada, afirmando que o volume pode ser superior à demanda real do sistema elétrico.
Na avaliação da federação, eventuais custos adicionais da contratação seriam repassados aos consumidores nas contas de luz pelos próximos 20 anos. A entidade defende a realização de um novo leilão ainda em 2026, com maior concorrência e critérios considerados mais adequados.
Além da ação judicial, a Fiesp protocolou representação no MPF (Ministério Público Federal) pedindo a suspensão da homologação e adjudicação do certame. A federação também solicitou participação, como amicus curiae (terceira interessada), no processo de fiscalização conduzido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o leilão.
Outro lado
A Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), que representa agentes contratados no certame, diz que a revisão dos preços-teto pelo MME (Ministério de Minas e Energia) “ocorreu em reconhecimento à conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte pressão de demanda decorrente da expansão acelerada de data centers e da eletrificação em diversas economias”.
A entidade aponta que esse cenário levou a uma alta histórica dos preços de turbinas e demais equipamentos, que “por um equívoco”, não havia sido reconhecida na primeira versão dos preços divulgadas. Dessa forma, “a revisão do preço teto foi necessária para garantir a atração de oferta e eliminar o risco do leilão dar vazio e deixar o país sujeito a apagões”, diz a Abraget.
Ainda segundo a entidade, não procede a alegação da Fiesp de ausência de competição no certame, o que teria sido demonstrado pelo “elevado número de projetos cadastrados”. “O fato de os preços não terem apresentado redução tão significativa decorre justamente do choque global de demanda sobre a cadeia produtiva, que elevou custos de equipamentos, financiamento e implantação”
A Abraget aponta que iniciativas como a da Fiesp “contribuem para insegurança jurídica, impactam negativamente na execução do planejamento energético e contribuem para aumentar ainda mais o custo de capital no país”, além de criar risco de apagões e “retirar competitividade econômica do Brasil em um momento geopolítico crítico”.
*Texto atualizado às 12h15 de 18 de maio para incluir a resposta da Abraget.
