Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A minuta do edital de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), conhecido como Canal da Galheta, cuja consulta pública foi aberta na segunda-feira (9), determina que o vencedor da licitação terá que aprofundar o canal para 15,5 metros.
Em entrevista para a Agência iNFRA, o diretor Wilson Lima Filho, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), explicou que essa profundidade deve ser atingida no quarto ano de concessão. O diretor foi o relator do processo que permitiu a abertura de consulta e audiência públicas da licitação.
Atualmente, a profundidade do canal de acesso é de 12 metros. O objetivo é que na primeira fase da concessão – os primeiros dois anos após a assinatura do contrato – haja um aprofundamento para 13,3 metros.
O diretor Wilson Lima Filho explicou que com o aprofundamento e os demais investimentos será possível receber navios de maior porte e, “chegando a esses valores de profundidade, o porto vai se tornar muito mais competitivo e uma entidade privada vai conseguir manter essa profundidade”, destacou.
Investimentos previstos
Entre os investimentos obrigatórios previstos para a concessão, segundo apontou o diretor, estão a ampliação da extensão do canal de acesso em 9,5 quilômetros, o alargamento do canal em 40 metros, o alargamento da bacia de evolução em 420 metros e da parte oeste da área de fundeio.
O diretor Wilson Lima Filho disse que essas etapas devem ser feitas em coordenação com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Paranaguá, que indica a expansão das áreas e das instalações do porto.
Além disso, está prevista ainda a derrocagem da Pedra da Palangana. Esse processo, que permitirá o aprofundamento do canal de acesso, foi iniciado pela autoridade portuária em setembro de 2021 e ainda não foi concluído.
No total está previsto R$ 1,07 bilhão de investimentos diretos ao longo dos 25 anos da concessão, período que pode ser prorrogado até 70 anos.
Sistema VTS
Outro ponto que vai ser incluído na concessão do canal de acesso ao porto é a implementação do VTS (Vessel Traffic Service). O sistema, que custará R$ 7,5 milhões e deve entrar em operação no terceiro ano de licitação, é uma forma de controle de tráfego de navios.
Assim, é possível que, “no momento em que o navio entra no porto, utilizando sensores e radares, [a empresa] tenha o controle positivo o tempo todo de onde o navio está. É quase um controle aéreo. É possível ter o controle situacional da área de onde está aquele navio (…) Esse sistema contribui para a segurança aquaviária”, explicou Wilson Lima Filho.
Audiência sem data
Consulta e audiência públicas foram aprovadas pela diretoria da ANTAQ no final do mês passado. O objetivo é que as contribuições possam ser feitas até o dia 22 de novembro. Até o momento ainda não foi marcada data para a sessão presencial da audiência pública.
O leilão da concessão terá como critério menor tarifa associada ao maior valor de outorga. Ou seja, quando atingido o valor teto de desconto na tarifa, que foi estabelecido em 23,81%, o desempate acontecerá com base no maior valor de outorga oferecido pelas proponentes.
O certame ainda não tem data definida, porém o diretor Wilson Lima Filho acredita que é possível realizar o leilão até agosto do ano que vem, “fazendo uma previsão otimista”. Ele lembrou, no entanto, que “o leilão possui uma série de variáveis exógenas que transcendem a competência da agência reguladora”.
Licitação pioneira
Essa é a primeira vez que uma concessão da infraestrutura de canal de acesso é levada a licitação. Atualmente, quando há a necessidade de aprofundamento de um canal de acesso portuário ou da manutenção dessa infraestrutura, são feitas licitações pontuais.
Para o diretor Wilson Lima Filho, a concessão, além de facilitar o processo de manutenção do calado, pode garantir a diminuição dos custos dessas operações e permitir “uma continuidade na gestão. Não corre o risco de dois em dois meses mudar o gestor, isso também tem um aspecto positivo”.
“Esse é um marco para o país. Se isso der certo, eu acho que vai se proliferar para o país todo. Imagina, você ter uma instituição privada que vai garantir aquela profundidade”, pontuou o diretor.
