da Agência iNFRA

De acordo com os dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), aproximadamente 714 mil transportadores de cargas ainda não fizeram a atualização obrigatória dos dados cadastrais no registro nacional. O número representa mais da metade dos transportadores do país, que sem a Revalidação Ordinária, podem ser suspensos de realizar frete em 2024. 

A Revalidação Ordinária do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) deve ser feita por transportadores das categorias TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresa de Transporte de Cargas e CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas). A atualização é fundamental para manter a atuação no setor.

A revalidação realiza a verificação dos cadastros de forma automatizada, ou seja, para os transportadores que estejam em conformidade com os requisitos, o registro será automaticamente validado, sem necessidade de ação adicional. Contudo, para aqueles com pendências, é necessário regularizar a situação.

A ANTT ressalta que o transportador que não atender à solicitação de atualização ou deixar de cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o registro nacional suspenso até sua regularização. Isso o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas e pode gerar multas.

A não atualização acarreta multa de R$ 750, contudo, no caso de transportadores sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, e que sejam contratados ou que efetuam transporte por terceiros, mediante remuneração, a multa prevista é de R$ 3 mil.

Entenda

Para a categoria CTC, o fim do prazo para revalidação é no dia 21 deste mês. Para a categoria ETC, o prazo termina em 26 de fevereiro e para a categoria TAC, o prazo termina em 22 de março. O processo está em andamento desde março do ano anterior, aberto a cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados.

Para realizar a revalidação ordinária, o transportador deve seguir alguns passos. O primeiro é verificar o site de consulta pública da ANTT, onde encontrará uma lista de verificações e pendências. Após essa etapa, as pendências podem ser resolvidas na Receita Federal, no Detran, no RNTRC Digital ou em pontos de atendimento.

O RNTRC é obrigatório desde 2009 e é uma forma de regular a atividade no Brasil e ainda, de proteger os embarcadores e outros clientes que necessitam contratar um transportador. A inscrição para o registro é gratuita e a sua atualização visa manter o cadastro atualizado e seguro, conforme a Resolução 5.982, de 23 de junho de 2022, da ANTT.