Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos vai anunciar nas próximas semanas uma ampliação de sua carteira de investimentos em novos leilões de arrendamentos portuários. Os números ainda estão sendo fechados, mas cerca de 80 áreas terão que ser levadas ao mercado nos próximos anos, devido a uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre os contratos de transição nos portos públicos do país.
O trabalho indicou que esses contratos, que são celebrados com prazos de seis meses para que seja possível fazer nesse período o processo de licitação para escolha de novo operador, estão sendo renovados muito além do tempo razoável. Na análise do órgão de controle sobre dados da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), de 83 contratos nessa situação nos portos públicos do país, 52 já estavam há dois anos ou mais sendo renovados. Dois deles têm mais de 10 anos sendo renovados.
“Essa situação contraria a finalidade da contratação transitória, que deveria ser empregada para situações excepcionais e temporárias”, avalia o relatório da CGU, disponível neste link.
O trabalho indica que o tempo médio para se fazer um arrendamento portuário do início ao fim do processo está na faixa dos 28 meses, ou seja, mais de dois anos, e conclui que o ministério e a agência não estão trabalhando de forma tempestiva para a realização das disputas pelos contratos que chegam ao fim de vigência, o que pode ter impactos negativos no setor, pela falta de investimentos adequados nessas áreas.
“A pactuação de sucessivos contratos de transição pode impactar negativamente a realização de investimentos que contribuem para a ampliação e modernização das infraestruturas portuárias, com repercussões na capacidade produtiva dos terminais, na arrecadação de receitas patrimoniais das autoridades portuárias, na produtividade do setor, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento econômico”, informa o trabalho, que pede um plano de ação para a agência e o ministério.
A CGU também se debruçou sobre alguns processos específicos de arrendamentos provisórios, entre eles o do porto de Itajaí (SC), realizado pela agência no ano passado, e apontou problemas no modelo utilizado, indicando a necessidade de novas regras para que sejam feitos esses tipos de contratos provisórios.
“Desafiador”
Após a publicação do relatório no início desse semestre, o ministério e a agência começaram a se movimentar para que sejam incluídos no programa de novos arrendamentos e concessões portuárias já anunciado pela pasta em 2023, que conta até agora com previsão de 35 leilões, número que inclui também concessões de canal de acesso e do Túnel Santos-Guarujá.
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, disse num evento realizado na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na semana passada que a carteira de novos arrendamentos, que já era “desafiadora”, ganhou um elemento a mais com o pedido da CGU para que sejam revistos todos os contratos de transição.
“A carteira agora deve ser ampliada para que tudo o que está em contrato de transição seja incorporado na carteira, para que a gente possa levar a leilão todos esses terminais. O ministro deve anunciar essa carteira na B3 em novembro. Com elas, vamos chegar a entre 43 e 45 leilões a serem realizados”, disse a secretária.
Processos lentos
Mariana explicou que a inclusão de mais unidades para arrendamento é desafiadora porque, segundo ela, os processos são lentos por demandar estudos, e análises da agência e do TCU antes do leilão. Segundo ela, o Navegue Simples poderá ajudar a acelerar também esses processos de arrendamento.
A secretária-executiva ressaltou que houve uma grande evolução desde a nova Lei de Portos, de 2013. Segundo ela, entre 2003 e 2014, o número de autorizações e licitações de instalações portuárias ficou na faixa dos 130. Após 2014, o número “é maior que o dobro, seja com maior abertura aos terminais privados, ou com novos arrendamentos em portos públicos”. Dados nesta apresentação.
Carteira de R$ 56 bi contratados
Com isso, a atual carteira do ministério tem investimentos contratados na faixa dos R$ 56 bilhões, incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2026. Essa previsão não conta com a carteira de novos projetos a serem leiloados, estimada na casa dos R$ 14 bilhões, cujos investimentos devem amadurecer somente na próxima gestão.
“A gente evoluiu muito, mas a gente tem um desafio grande. Temos que destravar para que tudo seja feito de forma mais célere”, disse Mariana, lembrando que outros ministérios do governo, como o do Meio Ambiente e o de Gestão e Inovação, estão trabalhando em conjunto nos processos de simplificação e desburocratização da pasta.
