da Agência iNFRA
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (30) as regras dos empréstimos que poderão ser feitos às companhias aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
Segundo nota divulgada pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), serão seis linhas de financiamento que contemplam desde compra de aeronaves nacionais a aquisição de SAF (combustível sustentável) produzido no país.
A taxa de juros vai variar 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha. Serão disponibilizados R$ 4 bilhões para os empréstimos.
As seis linhas regulamentadas são para: aquisição de SAF; manutenção de aeronaves; manutenção de motores; aquisição de aeronaves; pagamento antecipado de aeronaves; e infraestrutura logística.
De acordo com o MPor, entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Também será exigido das aéreas o incremento de 30% na proporção anual de voos na Amazonia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
