Com fundo de R$ 1 bi, estruturação de PPPs sociais são aposta do PPI para deslanchar parcerias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Mais de R$ 1 bilhão em recursos estão prontos para serem investidos a partir desse ano em estruturação de projetos de infraestrutura de estados e municípios em parceria com a iniciativa privada, o que deverá fazer com que avance mais fortemente a agenda de PPPs (Parcerias Público-Privadas) na área social no país.

É o que espera o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência, Marcus Cavalcanti.  “O dinheiro está na conta e agora é começar a fazer os chamamentos”, disse em entrevista à Agência iNFRA.

O recurso citado está no Fdirs (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Sustentável). O fundo está pronto agora para iniciar seus processos de financiamento, após passar por uma revisão de sua governança ao longo do ano passado. O Fdirs será gerido por uma instituição privada, a BRL Trust, escolhida por licitação em 2022. 

Apesar de poder financiar diretamente as concessões e PPPs, a ideia que será levada ao conselho do fundo, que envolve vários ministérios, é restringir no momento os financiamentos à estruturação de projetos especialmente nas parcerias com as cidades, para onde o volume de recursos no ano passado para esse fim se mostrou insuficiente devido à demanda cada vez maior.

Cavalcanti contou que um outro fundo para estruturação de projetos, o FEP (Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão e PPP), gerido pela Caixa, fez dois chamamentos públicos em 2023. Mas o volume de recursos disponível para financiar os projetos pedidos está aquém do necessário.

Com isso, há uma fila com 85 municípios e 33 consórcios públicos intermunicipais com projetos de PPPs de iluminação pública e de 30 consórcios públicos intermunicipais para PPPs de resíduos sólidos aguardando recursos.

Prioridade para projetos da fila
Segundo ele, para acelerar a liberação de recursos do Fdirs, esses projetos que solicitaram no FEP terão prioridade, dispensando assim a etapa de chamamento. No entanto, haverá chamamento no FEP, previsto para março, para parcerias na implementação de PPPs de creches.

Além do dinheiro do Fdirs, o FEP também será reforçado, com recursos orçamentários que virão dos ministérios das Cidades (R$ 50 milhões) e da Educação (R$ 50 milhões), esse com a intenção de ajudar na estruturação de PPPs de creche.

Até o momento, o FEP já estruturou 22 projetos leiloados e tem outros 50 em andamento ou autorizados a contratar em diversas áreas, com expectativa de gerar R$ 6,5 bilhões em investimentos e gerar outros R$ 23 bilhões em gastos operacionais nessas parcerias. 

Modelo de creche em Pernambuco
O projeto que será modelo para as creches foi estruturado no ano passado com o governo de Pernambuco e está dependendo de aprovação no tribunal de contas do estado para ter o edital lançado. Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto de Infraestrutura Social do PPI, serão 40 creches com capacidade para 9 mil vagas.

A concessionária vencedora do leilão previsto para este ano ficará responsável por toda a operação e manutenção. Já a parte de contratação de professores e gestão pedagógica continuará sendo diretamente controlada pelo governo local. Além do projeto de Pernambuco, a expectativa do PPI é também avançar com os estudos de PPPs de creches em outras duas regiões: Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS). 
 
“Essa é uma carteira de projetos que apostamos que vai crescer”, acredita o secretário Cavalcanti, lembrando ainda da necessidade de um novo olhar para as escolas de tempo integral. “Temos uma na Bahia que serve oito mil refeições por dia. É um novo conceito de escola.”

Desafio no socioeducativo
Cavalcanti afirmou que, no caso das escolas, o governo federal tem como fazer aporte nas PPPs de estados ou consórcios de municípios, o que deve facilitar esse tipo de operação.

Nessa área, segundo Manoel Renato, o maior desafio do PPI é com a estruturação de PPPs para centros socioeducativos que, segundo ele, têm uma incompreensão de vários setores sobre o modelo a ser usado no país.

“Acham que vamos promover o modelo americano que incentivou o encarceramento, e não é nada disso. Queremos dar condições para a recuperação desses jovens”, afirmou.

PPPs na Saúde
Na área de saúde, há previsão de dois leilões apoiados pelo PPI neste ano, para Unidades Básicas de Saúde em Aracajú (SE), para março, e Recife (PE), em setembro. Segundo ele, há outros projetos que o governo recebeu via PAC Seleções para implementação de policlínicas e maternidades, que estão sendo avaliados. 

Cavalcanti defende as PPPs na área de saúde como a melhor forma de gerenciar os serviços desde a implementação dos projetos até o atendimento aos pacientes. Para defender o modelo, ele conta caso que viveu na Bahia, como secretário estadual.

“Todo centro cirúrgico precisa de instalar o foco [luminárias especiais] no teto. Como o foco não é previsto na construção, o cara para instalar o foco vai lá e faz um buraco no teto. Na primeira chuva, o centro cirúrgico alaga”, contou.

Além de projetos com estados, o governo federal também está analisando fazer projetos próprios nessa área. Segundo Manoel Renato, além de retomar um projeto de PPP do Hospital Fêmina, no Rio Grande do Sul, os investimentos de ampliação do Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio de Janeiro, também estão em avaliação.

Reduzir mortalidade
O secretário do PPI, Marcus Cavalcanti, lembrou que a intenção do governo em apoiar a estruturação dos projetos subnacionais é reduzir a mortalidade dos estudos, que eram em geral feitos via PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), com poucos sobreviventes.

“Agregamos qualidade e confiança aos projetos”, disse o secretário.

Ele lembrou que o ano eleitoral de 2024 pode fazer com que parte da carteira do PPI sofra adiamento, evitando conflitos eleitorais que atrapalhem os projetos, mas acredita que o próximo ciclo administrativo trará ainda mais projetos de parceria.

Para ele, no entanto, será necessário que os futuros prefeitos eleitos tenham mais incentivos para a formação de consórcios municipais para gerir as infraestruturas coletivamente, evitando que cidades pequenas, onde a estruturação de uma parceria sozinha pode ser inviável, fiquem de fora do modelo.

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