Marília Sena, da Agência iNFRA
A primeira reunião deliberativa da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, sob presidência de Marcos Rogério (PL-RO), aprovou uma série de requerimentos que convidam ministros e diretores de agências reguladoras para prestar esclarecimentos ao colegiado.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi convidado a apresentar o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos. No requerimento do senador Confúcio Moura (MDB-RO), ele destacou que o debate contribuirá para fortalecer as políticas públicas de infraestrutura e logística no país, “garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população e aos desafios do setor”.
Outro requerimento aprovado foi para convidar o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o mesmo objetivo. No entanto, Rogério esclareceu que a presença de Silvio Costa Filho dependerá da agenda de viagens do ministro, conforme solicitação de sua assessoria.
Os diretores do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) também deverão comparecer à comissão. Os senadores querem ouvir o DNIT sobre a segurança das OAEs (Obras de Arte Especiais) nas rodovias federais sob sua responsabilidade. A ANTT foi convidada para tratar da repactuação da concessão da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também ressaltou seu interesse em ouvir as autoridades sobre a situação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). “Não podemos sentar à mesa com a equipe ambiental do governo Lula”, disse o senador. “É inadmissível que não consigamos obter uma resposta da área ambiental do governo atual sobre a BR-319. Não tivemos respostas nos governos anteriores e seguimos sem uma solução”, afirmou.
A ANAC foi chamada para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos da companhia VoePass, após a agência considerar que a empresa não tinha capacidade para garantir as medidas de segurança exigidas pela legislação, principalmente após o desastre aéreo que deixou 62 mortos em agosto do ano passado. A VoePass operava em 16 destinos, a maioria no Rio Grande do Sul, o que motivou o senador Sérgio Moro (União-PR) a solicitar a audiência pública. “Não estou questionando a decisão da ANAC, só quero entender por que isso não foi feito antes”, disse o senador. Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos considerou a decisão da ANAC “acertada”.
Votação das indicações para as agências reguladoras
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância de ouvir as agências reguladoras nas próximas reuniões das comissões. Ele lembrou que o colegiado precisará votar novas indicações para as autarquias. Rogério afirmou que está aguardando as indicações da mesa do Senado, o que impede, por enquanto, a definição de uma data para a votação dos nomes indicados.
O senador afirmou que, assim que forem enviadas, um cronograma de votação será estabelecido. Na avaliação de Marcos Rogério, o adiamento das nomeações e a permanência de diretores substitutos nas autarquias “enfraquecem as agências”.
Em dezembro, foram feitas 14 indicações para oito agências, incluindo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a ANTT, a ANAC e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Para a ANP, o governo indicou Artur Watt Neto para o cargo de diretor-geral e Pietro Mendes para o cargo de diretor. Na ANAC, Tiago Faierstein é o nome para a direção-geral da agência e Rui Mesquita pode ocupar a vaga de diretor. Atualmente, a agência está sendo presidida pelo diretor substituto Roberto Honorato, que é superintendente na autarquia.
Nova vaga aberta
O mandato do diretor Ricardo Catanant na ANAC vence no próximo dia 19, o que implica em apenas dois diretores na agência durante um tempo, pois não haverá tempo hábil para a sabatina e votação de novos nomes até a próxima quarta (19).
Na ANTT, o nome de Guilherme Theo Sampaio foi indicado pelo governo para a diretoria-geral. Ele já está exercendo o cargo interinamente baseado nessa indicação. A agência terá outras duas vagas abertas, sem nomes indicados até o momento.
Na ANA, foram feitas as indicações de Larissa de Oliveira Rêgo para a vaga de Vitor Saback, aberta desde o ano passado; Cristiane Collet Battiston, no lugar de Filipe Sampaio Cunha, que deixou a diretoria em janeiro; e Leonardo Góes da Silva, na vaga de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.
Na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não houve indicação do governo para a vaga de diretor-geral com a saída de Eduardo Nery do cargo em fevereiro. O atual diretor da agência, Caio Farias, assumiu interinamente o cargo e trabalha para ser mantido de forma definitiva.
