da Agência iNFRA
A Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias estabelecida pela Câmara dos Deputados criou três subcomissões e começará em abril a realizar audiências públicas para tratar do tema com representantes do setor privado e dos trabalhadores.
Para cada comissão foi criado um grupo de trabalho com parte dos integrantes do colegiado e um coordenador. Uma das subcomissões temáticas é a de “Temas Gerais da Atividade Portuária” e será coordenada pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler.
A subcomissão de “Simplificação Regulatória, Patrimonial e Ambiental”, envolvendo os temas gerais da atividade portuária, tem como coordenador o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery.
Já a “Relações de Trabalho e Qualificação da Mão de Obra no Sistema Portuário” terá como coordenador o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Alexandre Luiz Ramos. Os subtemas de cada comissão e os outros participantes podem ser vistos neste link.
Primeiros encontros
A próxima reunião de toda comissão que trabalha na mudança da Lei 12.815/2013 é no dia 3 de abril. Depois acontecerão encontros mensais até 7 de agosto, quando será realizada a reunião final. Esse calendário está neste link.
Já foram convocadas duas audiências públicas. A primeira acontece em 11 de abril, na sede da OAB de Vitória (ES), a partir das 14h. Esse encontro será voltado a ouvir associações de trabalhadores, de acordo com o edital, publicado neste link.
Já a audiência pública para ouvir o setor econômico acontecerá em 17 de abril, no auditório da OAB de Brasília (DF), a partir das 14h30. O edital está neste link. Para ambas, é preciso encaminhar indicações de representantes até a semana anterior.
Preocupações entre agentes
Parte dos agentes do setor privado que conversaram com a Agência iNFRA mostra-se preocupada com o movimento da Câmara de mudar a lei pouco mais de uma década depois da mais recente alteração, e com a escolha de integrantes que formarão a comissão, ligados a algum dos lados da disputa. Entre os trabalhadores portuários, também há descontentamento com a criação da comissão e já há conversas sobre movimentos de protesto.
De acordo com um integrante do colegiado com quem a Agência iNFRA conversou, a comissão até o momento não tem um viés para se tratar de um tema específico, como o do trabalho portuário, mas sim em propor uma maneira geral para a simplificação e desburocratização do setor. Segundo a fonte, também não está no plano fazer alterações na área de navegação.
