Concessão da BR-364/RO vai ao TCU ainda neste ano, diz ministro dos Transportes

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O processo de concessão da BR-364/RO deve ter sua proposta de edital e leilão encaminhadas para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (14). A estimativa é publicar o edital no primeiro semestre de 2024 e realizar o leilão no semestre seguinte. 

A informação foi dada durante evento para assinatura do edital de licitação para a construção de uma ponte no estado entre as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Guayaramerin, na Bolívia, sobre o Rio Mamoré, na sede do ministério.

“Estamos chamando de Rota Agro Norte. Vamos conversar com o governador [Marcos Rocha] na semana que vem”, disse o ministro. “A BR-364 é um grande corredor de exportação, pelo Rio Madeira, numa hidrovia fundamental para o Brasil. Estamos concedendo toda a BR-364, desde Goiás.”

Esse bloco é o chamado CN 5, estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que prevê a concessão do trecho de 729 quilômetros entre Vilhena e Porto Velho. A proposta prevê um capex de R$ 4,08 bilhões para um contrato de 30 anos e taxa de retorno de 8,47%, de acordo com dados apresentados por Renan Filho. A estimativa é de implantação de sete praças de pedágio, com valor de R$ 0,11 por quilômetro para pista simples e R$ 0,15 para pista dupla.

A agora chamada Rota Agro Norte é uma das 12 concessões de rodovias que o governo anunciou que fará em 2024. Algumas já estão com editais aprovados no TCU, como é o caso da BR-040/MG, por exemplo, cujo edital o governo trabalha para publicar ainda neste ano, para a disputa acontecer em 2024.

Outras já têm audiências públicas realizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), como o Lote CN 1, das BRs-060/452, de Goiânia-Rio Verde-Itumbiara; o lote CN 2, das BRs-060/364, entre Goiás e Mato Grosso; o lote CN 3, das BRs-070/174/364, de Mato Grosso a Rondônia; além dos lotes 3 a 6 das Rodovias do Paraná.

Nesses casos, governo e agência avaliam ainda quais encaminham ao TCU, alguns com possibilidade de irem ainda neste ano, o que deve se resolver até o fim deste mês após reuniões com representantes dos órgão de controle.

Outra rodovia que também pode ir para análise do órgão de controle é a chamada Rota do Pantanal, que é o trecho norte da BR-163/MS. No entanto, isso vai depender de haver ou não acordo para a repactuação do contrato, que está em análise no TCU, já que se tratava de um processo de relicitação. 

Se houver acordo, a atual concessionária MS Vias, do Grupo CCR, segue operando e vai retomar investimentos que estavam oficialmente suspensos desde o início do processo de relicitação. Não havendo acordo, a concessão será relicitada.

Ponte de 120 anos
O anúncio da licitação para a construção da ponte entre os dois países contou com a presença do ministro de Obras Públicas da Bolívia, Edgar Montaño, que lembrou que essa ponte constava no Tratado de Petrópolis, de 1903, que anexou o Acre ao Brasil. 

A intenção é que essa seja mais uma rota bioceânica, já que com ela será possível ligar o Brasil diretamente aos portos no norte do Chile e no sul do Peru. O governador do estado, Marcos Rocha, afirmou que o anúncio da construção da ponte já está gerando interesse de empresas estrangeiras em se instalar na região para novos negócios.

Renan Filho lembrou ainda que essa integração facilitará o escoamento de produtos do Brasil para os países asiáticos, além de facilitar o recebimento de produtos dessa região e da própria Bolívia, que tem grandes reservas de lítio nessa área. 

“Fico muito feliz [com essa integração] porque a gente viu ao longo de algum tempo no Brasil um governo parecido com aquele do Donald Trump, lá nos Estados Unidos, que pensava em construir muro. E o presidente Lula pensa em construir pontes”, disse Renan.

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a licitação será realizada em 28 de dezembro. O projeto é uma contratação integrada, com estimativa de custos na faixa dos R$ 430 milhões e previsão de conclusão das obras em dois anos e meio. A ponte já chegou a ter uma licença prévia aprovada, mas ela está vencida e terá que ser renovada, de acordo com a diretoria do DNIT.

Melhoria da malha
No balanço que fez sobre investimentos no estado de Rondônia, o ministro Renan Filho indicou que os recursos para obras nas rodovias do estado neste ano foi 4,5 vezes superior ao gasto no ano passado e recebeu elogios de parlamentares do estado sobre o andamento das obras nas rodovias federais.

Segundo números apresentados por Renan Filho, em setembro deste ano, a malha do estado atingiu 73% de índice bom no sistema de monitoramento da malha do DNIT. Em 2022, eram 42% nesse estado. Já a malha considerada ruim ou péssima caiu de 30% para 7%.

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