Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
Sem concorrência, o consórcio Habitação Social Recife venceu, nesta terça-feira (26), o contrato de 25 anos de PPP (Parceria Público-Privada) para construir e operar seis empreendimentos de locação e habitação social destinados à população de baixa renda em Recife (PE). O consórcio, formado por CPM Construtora LTDA e Sanco Engenharia LTDA, não apresentou desconto sobre a contraprestação mensal do estado de Pernambuco, de R$ 2,45 milhões.
Ele será responsável pela obra de quatro unidades e pela reforma (retrofit) de dois prédios cedidos pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que posteriormente serão fornecidos à população por aluguel a preço acessível (locação) e por venda de propriedade.
Junto à SPU, o projeto foi estruturado pela Caixa Econômica, Ministério das Cidades e SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, e deve movimentar R$ 664,5 milhões no contrato.
Este é o primeiro projeto de habitação para locação social feito via concessão ou PPP. A expectativa é de que os leilões para os projetos estruturados para Maceió (AL) e Campo Grande (MT) sejam realizados ainda este ano. As instituições estudam mais dois projetos em metrópoles brasileiras para reduzir o déficit habitacional nacional, atualmente em 5,7 milhões de moradias.
Próximos planos
Segundo o secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho, a iniciativa, neste primeiro momento, está focada em cidades médias, com mais de 100 mil habitantes, em razão da viabilidade econômica.
Contudo, nada impede que, com o tempo, o governo consiga desenhar alternativas, principalmente se conseguir alavancar as receitas acessórias que podem ajudar a sustentar essas modelagem, explicou.
O PPI espera que a realização do primeiro leilão ajude a despertar interesse das demais prefeituras de procurarem firmar contratos de concessões de habitação e locação social, “que não têm uma cultura de contratualizar habitação por esse formato”, explicou Machado Filho.
“Não é só a PPP do Recife, é o novo caminho que se abre, uma nova perspectiva para política habitacional e para o Minha Casa, Minha Vida”, destacou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, representando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, em discurso após o leilão.
Conforme o secretário da SEPPI, o desafio será a gestão do contrato depois, que demanda uma capacidade técnica instalada. “Não são contratos simples. Do outro lado, tem geralmente grupos econômicos poderosos, bem capazes e que conseguem contratar bons assessoramentos. Então a prefeitura precisa se qualificar bastante”, disse a jornalistas.
