Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O plano para permitir cortes na GD (Geração Distribuída) não deve atingir a mini e microgeração via painéis solares, informou o diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, à Agência iNFRA. Para ele, “é muito difícil” e “talvez desnecessário” chegar a esse nível de individualização nos cortes, considerando os mais de 3,7 milhões de sistemas do modelo pelo país.
“Nós temos que tratar primeiro os grandes blocos que são eles que de fato interessam nesse ambiente de manter o sistema íntegro”, afirmou o diretor-geral da reguladora. A ideia é controlar usinas de GD maiores que não são operadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e estão conectadas à distribuição. Esse universo representaria cerca de 20 GW (gigawatts), segundo fontes.
O diretor-geral explicou que será estudado o controle das usinas do Tipo III – como térmicas a biomassa, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) e pequenas usinas de geração solar, que são conectadas direto à rede de distribuição.
Segundo fontes do setor, o plano seria operacionalizado de forma emergencial. Assim, o operador sinalizaria para a distribuidora o montante de geração a ser cortado em um determinado ponto da rede e a concessionária faria a interlocução com as usinas para o desligamento. Os procedimentos e as regras para essa operação, contudo, ainda precisam ser definidos.
Representantes da agência, do ONS e das distribuidoras acordaram o plano em reunião na última sexta-feira (19). Agora, as áreas técnicas da ANEEL serão responsáveis por “apresentar um portfólio de opções regulatórias” para a diretoria visando a aumentar o controle sobre a geração e manter a segurança do sistema elétrico. A reguladora ficará responsável por elaborar as regras para a execução dos cortes.
“Temos que ter um portfólio de ações, tendo em mente esses efeitos colaterais de redução da controlabilidade da rede e também o aumento dos cortes por constrained-off de usinas centralizadas. Esse conjunto de soluções será apresentado para que a diretoria da ANEEL dê os direcionamentos para que a gente possa fazer os ajustes nas normas que prevejam essas ações”, disse o diretor-geral.
Urgência
De acordo com Sandoval, apesar de não haver um prazo específico para a finalização do plano, ele tem que ser feito “o mais rápido possível”.
“Talvez o momento mais crítico seja agora, porque é um momento que tem muito recurso eólico, muito recurso solar. Em outubro, entra o período úmido, que atenua o cenário, mas a geração distribuída continua crescendo, dados os grandes incentivos que nós temos”, declarou.
Para o diretor-geral, “não pode virar o ano, iniciar o próximo período de safra dos ventos, por exemplo, com esse problema não resolvido”. O período de safra dos ventos, como é chamado no setor, se dá entre junho e setembro, quando os ventos se intensificam, especialmente na região Nordeste, aumentando a geração eólica.
Regras
Sandoval destacou que todas as alterações serão feitas com amplo debate com os agentes e discussão pública. “A prioridade principal, central, inegociável é o sistema interligado funcionando. Daremos todos os instrumentos, todo o conforto regulatório para que o ONS exerça essa função”, disse.
Fontes do setor consultadas pela Agência iNFRA ressaltaram a necessidade de a ANEEL estabelecer procedimentos de operação para as distribuidoras e a cadeia de comando para os cortes, deixando claro que as concessionárias atenderiam a um despacho do ONS.
Contudo, os interlocutores destacam que as normas atuais do Prodist (Regras e Procedimentos de Distribuição) já preveem, de forma “genérica”, o desligamento de usinas conectadas na geração. Isso, de acordo com as fontes, seria suficiente para evitar que os geradores aleguem mudança de regras após a realização dos investimentos.
Desafio para as distribuidoras
Interlocutores apontam que o controle da geração ligada à rede de distribuição representa um desafio que será imposto às concessionárias. No entanto, a parte inicial do plano do ONS junto à ANEEL tem um caráter mais emergencial. Por isso, a avaliação de fontes do setor é que, neste momento, não seria necessária a instalação de novos equipamentos para permitir o despacho das usinas.
Mas, no futuro, a criação de operadores de geração distribuída (DSO, na sigla em inglês) pode demandar aperfeiçoamentos, afirmam fontes. De acordo com agentes do setor, a criação dessa figura no regulamento do setor elétrico pode dar ao ONS a visibilidade e a possibilidade de despacho da GD, algo que não será alcançado pelo plano em andamento no governo.
