Tales Silveira, da Agência iNFRA
A MP (Medida Provisória) 1.051/2021 – que flexibiliza as regras de peso por eixo em veículos pesados – gerou divergências entre os parlamentares da Câmara. O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) da última quarta-feira (19), permite uma tolerância de 12,5% na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros e libera a pesagem por eixo de caminhões com até 50 toneladas.
De acordo com o vice-presidente da Câmara Temática Rodoviária da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) e líder da maioria na Câmara, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida é importante e os limites de peso bruto transmitido por eixo podem até ser maiores.
“Ela é positiva. Acho que poderia chegar até 15,5%. O que temos que achar é o ponto de equilíbrio. Isso porque não é possível que os caminhoneiros fiquem reorganizando toda a carga em todos os pontos de parada. Então, acontece de ter mais peso sobre determinado eixo. É preciso que não haja exagero de peso no eixo de modo a danificar as estradas. Também não é justo sacrificar o caminhoneiro. Estão muito exageradas as quantidades de multas”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), concorda em parte com Andrade. Ele aponta que a medida pode ser considerada paliativa, mas que precisa ter ajustes.
“Essa é uma exigência que vem desde a greve. Todos organismos que tratam do setor nunca conseguiram chegar a uma conclusão que atingisse a categoria. O programa como um todo é bom. Claro que precisamos conversar sobre esse projeto para trazer alguns ajustes. Mas o fato é que a categoria teve poucos avanços desde 2018. Essa MP, mesmo sendo uma medida paliativa, tenta trazer uma esperança de ganhos para os caminhoneiros”, comentou.
Contudo, existem divergências na própria base do governo sobre o tema. De acordo com a deputada Christiane Yared (PL-PR), a proposta compromete a segurança viária nas rodovias nacionais.
“Teremos problemas. Os caminhões são projetados para suportar um certo limite de peso, e as nossas estradas não foram projetadas para isso. Não tem como colocar carga a mais por eixo. A MP vai em direção contrária à segurança viária. Os caminhões estarão mais pesados e, mesmo com a suposta economia que virá, não se pode sobrepor ao risco das perdas de vidas nas rodovias. No plenário mostraremos o quanto a mudança é um absurdo”, disse.
Preocupação
Associações ligadas ao setor de rodovias demonstraram preocupação com a edição da MP. A principal delas está com a deterioração das estradas públicas do país. Foi o que apontou o presidente da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), Danniel Zveiter. Segundo ele, as empresas contratadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terão que rever os seus custos de manutenção das rodovias
“Preocupa-nos porque essa sobrecarga sobre o pavimento vai aumentar a deterioração das rodovias que já estão em um estado ruim. Em responsabilidade do DNIT estão mais de 40 mil km. As empresas de manutenção dessa malha tinham projetado determinados pesos de carga por um determinado período. Isso terá que ser revisto. Tanto nas concessões quanto nas obras rodoviárias terão aumentos de custos”, disse.
Zveiter aponta que o aumento dos custos e a redução orçamentária para o DNIT deverão trazer, a médio e longo prazo, maiores degradações nas rodovias federais. As percepções dos problemas já serão sentidas no fim do ano.
“Tivemos redução do investimento público na manutenção dessa malha viária. Sem maior investimento, a malha irá se deteriorar. O governo terá que criar formas de financiar essa manutenção mais cara. Também gerará problemas para os transportadores que terão mais custos por causa das rodovias danificadas”, explicou o presidente da associação. “Tivemos um período chuvoso de janeiro a maio que já danificou o pavimento. A malha já não terá uma manutenção adequada. Para o fim do semestre e início do ano que vem, já poderemos esperar uma malha mais deteriorada.”
A preocupação da Aneor é compartilhada pelo presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos. Ele aponta que a alteração do limite trará três problemas: conservação das rodovias, segurança viária e degradação do pavimento.
“Não vemos com bons olhos a medida. Estamos convencidos de que, do ponto de vista técnico, essa é uma medida que traz três impactos. O primeiro sobre a conservação das rodovias. Não ter controle do peso sobre o eixo indica uma degradação do pavimento. O segundo impacto é da segurança viária, uma vez que os usuários e os caminhoneiros estão expostos a mais riscos, porque a não distribuição correta da carga faz com que o caminhão perca dirigibilidade e possibilidade de frenagem. O terceiro é a degradação do pavimento que irá recair nos valores de transporte”, explicou.
Efeito contrário
De acordo com o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa, a medida não afetará as estradas brasileiras. Segundo ele, o governo espera que a MP traga mais fiscalização, o que diminuirá o impacto na malha.
“É importante desmistificar a ideia de que a alteração da tolerância na pesagem por eixo seja uma autorização para andar com excesso ou colocar mais carga. A tolerância no peso bruto total não foi alterada. Espera-se justamente um efeito contrário, pois o ganho em escala na fiscalização do excesso de peso inviabilizará tal prática. O que está sendo efetivamente alterado é o limite entre multar ou não, e não os impactos sobre o pavimento”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, o planejamento do Ministério da Infraestrutura para a manutenção das rodovias federais será mantido, “uma vez que a melhoria da qualidade dos pavimentos já faz parte da política atualmente adotada pelo governo federal”.
Multas sem sentido, diz caminhoneiro
De acordo com o presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, a medida é muito bem-vinda para os caminhoneiros. Ele argumenta que, muitas vezes, a categoria sofria com multas injustas pela falta de bom senso das autoridades.
“Vemos com muitos bons olhos essa MP. Pela primeira vez nós veremos, dentro da esteira do governo, o envolvimento de vários ministérios. Quanto a essa questão das balanças, há muitos anos sofremos com multas sem sentido”, disse Landim.
Ele explicou que há momentos em que há frete para mais de um local e que era necessário fazer remanejamentos da carga quando uma parte era desembarcada.
“A primeira parte que se tira é a de trás e isso até ajuda na dirigibilidade do caminhão. Muitas vezes parávamos e éramos multados porque não movimentamos a carga ao longo do eixo. Não faz sentido se não pensar que era mais uma tentativa de arrecadar em cima da categoria”, disse
Ainda segundo o presidente da Abrava, a mudança trazida pela MP não trará maior degradação das estradas. Contudo, ele reconhece que é preciso que o governo pense em estratégias para melhorar a qualidade da malha rodoviária. Landim pontuou ainda que a categoria não aceitará reajustes nas tarifas de pedágio baseados na alteração trazida pela medida.
“Não acreditamos que isso irá degradar as estradas. Quem degrada é o caminhão que está acima do limite do peso e esses devem ser punidos e até presos. Quanto às concessionárias, nós não aceitaremos revisões tarifárias alegando que houve deterioração por causa da alteração do limite de peso por eixo. Senão, ganharemos um custo aqui e perdemos dobrado lá”, afirmou.
