da Agência iNFRA
O governo federal adiou para o fim do mês o anúncio de quanto vai ser cortado do orçamento de cada um dos ministérios, para que sejam cumpridas as metas fiscais no orçamento de 2024. Em entrevista coletiva na última segunda-feira (22), foi confirmado que o governo vai fazer uma contenção de gastos de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueios orçamentários e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos.
As informações constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao terceiro bimestre, elaborado conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Mesmo com os cortes no orçamento, a expectativa do governo é de que as contas públicas fechem o ano no vermelho, com déficit de R$ 28,8 bilhões, ou seja, no limite para cumprir as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O detalhamento dos valores e órgãos afetados pela contenção será publicado pelo governo até 30 de julho, em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. A partir dessa publicação, os ministérios impactados terão de indicar em cinco dias úteis (6 de agosto) quais ações deverão ser bloqueadas ou contingenciadas em suas pastas.
Com o orçamento engessado em despesas obrigatórias para saúde, educação e gastos sociais, o indicativo é que os cortes vão pesar mais nos ministérios onde há recursos para investimentos, afetando fortemente as pastas como Cidades e Transportes.
Greve nas agências
No início do ano, o governo já tinha feito um bloqueio linear de recursos das agências reguladoras como medida para alcançar as metas fiscais. O corte vem sendo usado pelo movimento do sindicato das agências de valorização das carreiras das agências, que negocia com o governo recomposição dos orçamentos e equiparação salarial com outras categorias.
No mesmo dia da confirmação dos cortes, os servidores das agências votaram em grande maioria a favor de uma paralisação por 48 horas a partir do dia 31 de julho. A categoria já tinha feito um dia de paralisação neste mês. A proposta de reajuste do governo foi rejeitada por 99% dos participantes da assembleia do sindicato.
Arrecadação com concessões
No mesmo ato, o governo anunciou que reduziu a R$ 24,3 bilhões (0,2% do PIB), ante R$ 25,2 bilhões, a previsão de arrecadação sobre concessões e permissões. A justificativa para a redução de R$ 921,6 milhões na projeção, realizada do segundo para o terceiro bimestre, deve-se majoritariamente à revisão da estimativa de receitas do setor aeroportuário, conforme reperfilamento do fluxo de pagamento de contribuições fixas (outorgas). Essas receitas caem porque os reequilíbrios pelos efeitos da Covid-19 têm sido dados pela agência reguladora, reduzindo o valor das outorgas a pagar das concessionárias.
Não foram informadas alterações nas expectativas de arrecadação com outorgas do setor ferroviário. O Ministério dos Transportes indicou, em 2023, que seriam renegociadas com as concessionárias que renovaram contratos, o que foi colocado pela equipe econômica na previsão orçamentária de 2024. Mas, no relatório de avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre, o valor total de previsão de arrecadação com esse item caiu de R$ 44,3 bilhões para R$ 31,8 bilhões.
Segundo o relatório do 1º bimestre, “o decréscimo ocorreu principalmente nas receitas de renegociação de contratos do setor ferroviário, uma vez que, mesmo sem alteração do valor global dos acordos, pode ocorrer reprogramação do cronograma de pagamentos ao longo de 2024 e 2025.”
Mesmo com a perspectiva das outorgas maiores nessas repactuações passarem a fazer da arrecadação de 2024 para reduzir o déficit fiscal, o Ministério dos Transportes diz que pretende usar cerca de R$ 20 bilhões dessas repactuações com as concessionárias de ferrovias como aportes em PPPs (Parcerias Público-Pivadas) do setor para um novo programa de investimentos no setor ferroviário.
