Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A ministra em exercício de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, anunciou nesta segunda-feira (12) que o decreto do BR do Mar deverá ser publicado no fim de maio pelo presidente Lula e pelo ministro da pasta, Silvio Costa Filho. Segundo ela, o ministério também está “em vias de publicar” o decreto BR dos Rios, programa de fomento às hidrovias.
“A gente tem a expectativa de que, com o decreto [do BR do Mar], a gente traga mais possibilidades de ampliação da cabotagem. A gente já ampliou muito, só no ano passado, em 25%, a cabotagem, novas empresas surgindo. Isso faz com que a gente efetivamente consiga migrar aí do rodoviário para grandes distâncias, para a cabotagem”, disse, durante a 5ª edição do Ciclo de Seminários Brasil Rumo à COP 30, realizado na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília.
Pescatori também destacou que a audiência pública para a concessão da hidrovia do Paraguai foi finalizada. “[Estamos] em vias de que a gente possa fazer a concessão da nossa hidrovia do Paraguai, para que a gente possa fomentar o uso com sinalização, dragagem e perenização desses ativos, fazendo com que a gente possa efetivamente utilizá-los com uma amplitude maior”, disse.
No âmbito da descarbonização, a ministra em exercício afirmou que a pasta está “de mãos dadas” com o Ministério de Minas e Energia para fazer com que o SAF, combustível sustentável de aviação, seja efetivamente produzido com recursos do setor e para que também se viabilize a sua produção. “A gente já vai ter uma migração aí de pelo menos 1% até 2027 e 10% até 2037, o que é um desafio muito grande para o setor”, ressaltou.
Inventário de emissões e prevenção de desastres
Também presente ao evento, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, destacou parcerias da pasta com a CNT, para a realização de um inventário das emissões do setor, e com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a CDRI, Coalizão para a Prevenção de Desastres. A ideia, segundo Benevides, é que a pasta entre na “agenda da fragilidade da infraestrutura” e de ações de adaptação que podem ser elegíveis tanto para contratos atuais como para uma agenda de urgência.
No âmbito da definição de novas políticas, o subsecretário destacou a definição de mínimos de investimento na modelagem e na execução dos contratos vinculados aos ativos concedidos. “Todos os contratos brasileiros têm ou terão, num curto espaço de tempo, cláusula de sustentabilidade, transição energética e compromisso com os territórios impactados com a infraestrutura”, disse.
Estudo Coalizão dos Transportes
No evento foi apresentado o estudo Coalizão dos Transportes. A íntegra do documento pode ser lida aqui. O presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, afirmou que, dos cinco temas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a frente mais avançada é a de Transportes.
