Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Deputados integrantes da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) aprovaram nesta segunda-feira (18) a criação de uma subcomissão especial a fim de “analisar e encontrar soluções” para os problemas de energia elétrica no estado do Amapá. O principal foco do colegiado é esmiuçar a proposta de aumento médio de 44,41% nas tarifas de energia feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá na terça-feira passada (12).
Dois reajustes em menos de um ano
Segundo o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), o Amapá vem enfrentando “preço abusivo e reajuste absurdo” nas tarifas de energia. “No decorrer de menos de um ano tiveram dois reajustes, quase chegando e dobrando esse reajuste tarifário na conta do povo do estado Amapá, o primeiro, um reajuste de 40%, e o segundo, de 44,41%”, afirmou durante reunião da CDU, na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o deputado estadual Roberto Góes (União) também disse que o governador do estado, Clécio Luís (Solidariedade), está sensível quanto a questão e articulando junto com os senadores da bancada do Amapá, Davi Alcolumbre (União), Lucas Barreto (PSD) e Randolfe Rodrigues (Rede).
“Tem duas discussões aqui que vamos ter que avançar. Uma discussão política, que vocês estão tratando aqui, que é um projeto que une todos nós, e a outra é a questão técnica, de legislação dentro desta Casa, a gente viabilizar essa parte técnica para conseguir baratear essa taxa que está muito alta”, disse Góes. “O Amapá passa hoje por um problema muito grave. O nosso problema não é de geração, é um problema de distribuição de energia, onde em menos de um ano vamos ter quase 100% de aumento.”
Benefícios fiscais da Equatorial
Os parlamentares também aprovaram requerimentos para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhe à comissão informações de tomadas de créditos do Grupo Equatorial junto a entidades financeiras, públicas ou privadas. Dentre elas, o Basa (Banco da Amazônia). Os deputados também pedem ao MME (Ministério de Minas e Energia) que compartilhem índices e planilha de custos que embasaram a RTE proposta.
“A gente sabe que tem uma tomada de crédito, que a gente não pode pré-julgar aqui, do Grupo Equatorial, de mais de R$ 6 milhões no banco Basa, uma carência de seis anos para fazer pagamento em 28. Então, se há uma carência inclusive do banco da Amazônia, por que também não tem uma sensibilidade da empresa de também analisar principalmente o outro lado lá na ponta?”, disse Favacho.
Segundo ele, a subcomissão deverá nomear os demais deputados participantes na quarta-feira da semana que vem, dia 27 .
ANEEL
A proposta da RTE foi aprovada pelo colegiado da ANEEL na última terça-feira (12). Segundo o voto do relator, diretor Fernando Mosna, a revisão proposta “consiste em reequilibrar os custos com remuneração e reintegração do capital investido na concessão, a partir da avaliação completa da base de remuneração, preservando o nível regulatório de custos operacionais, indicadores técnicos de qualidade, além dos percentuais regulatórios de perdas”.
Tanto o diretor Ricardo Tili quanto o diretor-geral, Sandoval Feitosa, já enfatizaram que a ANEEL está seguindo o modelo vigente, mas que é preciso resolver as distorções do setor, que fazem com que estados com menos densidade de população ou com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) paguem mais pela conta de energia elétrica.
