Lais Carregosa, da Agência iNFRA

O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna disse nesta terça-feira (3) que pretende realizar uma reunião técnica com as superintendências e com os diretores da reguladora sobre os efeitos da MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, no estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). O diretor pediu vista em maio do processo que analisa o novo estatuto.

“Não está escrito que uma das atribuições da CCEE é atuar no mercado de gás natural, mas todo mundo compreende, por conta de experiência internacional, que amplia também a possibilidade de atuar no mercado de gás. Isso tem algum tipo de impacto nessa estrutura orgânica e de estatuto da CCEE? Eu tenho que saber da procuradoria e tenho que saber da área técnica”, disse à imprensa após a reunião de diretoria de hoje (3).

Segundo o diretor, uma das questões a serem discutidas é se a nova atribuição da CCEE, de atuar em outros mercados além de energia elétrica, deve provocar alteração no novo estatuto para atribuí-la a uma das diretorias da Câmara. Devido às análises, Mosna disse que ainda não consegue precisar quando o processo deve retornar à pauta da ANEEL.

Questionado sobre a possibilidade de envolver a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na discussão, o diretor disse que a MP atribui a regulação da CCEE à ANEEL e que deve ouvir a câmara de comercialização antes de qualquer posicionamento.