Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna ironizou nesta terça-feira (17) a demora do MME (Ministério de Minas e Energia) para indicar um nome à cadeira vaga no colegiado desde maio deste ano. A ausência de um quinto diretor tem levado a empates e impedido a conclusão de processos.
Após a fala do diretor, fontes do governo informaram à Agência iNFRA que o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, já foi recomendado ao Planalto há 60 dias. Agora, cabe ao presidente Lula a indicação oficial ao Senado, casa responsável pela sabatina das autoridades escolhidas pela Presidência da República para assumir cargos públicos.
Não houve até o momento o envio de mensagem presidencial ao Legislativo oficializando a indicação do secretário.
Prejuízo à linha de transmissão
Desta vez, a falta de maioria no colegiado poderá prejudicar a emissão de licença para operação da LT (Linha de Transmissão) que interliga Feijó e Cruzeiro do Sul, no Acre, prevista para outubro. Sem a decisão da diretoria, o agente não consegue avançar nos estudos ou concluir o projeto, segundo explicou a área técnica da ANEEL.
“Temos tempo para ter um quinto diretor, seja indicado pelo presidente e sabatinado pelo Senado, seja por lista de substituição. Tenho certeza que com toda a presteza e celeridade que o MME emprega, não fará com que esse empreendimento sofra qualquer tipo de consequência”, ironizou o diretor Fernando Mosna ao constatar que a agência precisaria decidir sobre o tema até o próximo mês.
O MME já ressaltou a importância do empreendimento para redução das despesas com geração de energia elétrica local arcadas, em parte, pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), destacou a diretora Agnes Costa em seu voto.
Traçado em terra indígena
A Transmissora Acre, responsável pela linha, solicita a flexibilização do contrato, que diz que o traçado não poderia passar por área indígena. O projeto chegou a sofrer caducidade em concessão anterior, à Eletronorte, por falta de licenciamento ambiental.
Contudo, desta vez, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou a construção atravessando a tribo Campinas/Katukina e margeando a BR-364.
O relator, diretor Ricardo Tili, votou por permitir a flexibilização do contrato, mas reduzir a RAP (Receita Anual Permitida) da transmissora. Se aprovado, seu voto ainda instaura processo administrativo punitivo relacionado à “conduta inadequada” do agente em prosseguir a execução de obras em desconformidade com requisitos impostos no contrato de concessão. Ele foi acompanhado pelo diretor Fernando Mosna.
A diretora Agnes Costa apresentou voto-vista e foi acompanhada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa. Eles entendem que “a modelagem de concessão dos serviços de transmissão utilizada pela agência tradicionalmente pressupõe a liberdade de traçado” e que a flexibilização necessária “é de natureza locacional e não técnica”, sendo alheia às competências da agência. De tal forma que não justificaria a redução da RAP.
Desalinhamento ao governo
O ministro Alexandre Silveira tem feito reiteradas críticas à ANEEL e destacou que o problema está no âmbito da diretoria, não dos técnicos. Na sua avaliação, a agência “não está alinhada com o governo”.
“Elas [as agências] devem se restringir ao papel de reguladoras, elas não podem contestar formulação de política pública”, disse à imprensa na última semana. Silveira também disse em entrevista a podcast do Brazil Journal que as agências “estão se escondendo atrás de pseudos mandatos para se tornarem pequenos núcleos de poder”.
