Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa retirou da pauta da reunião desta terça-feira (15) o processo sobre o edital do leilão A-5 de 2025, destinado à contratação de pequenas hidrelétricas. O motivo foram dúvidas levantadas pelo diretor Fernando Mosna sobre a nova MP (Medida Provisória) 1.304/2025, editada na última sexta-feira (11), que substituiu as térmicas da lei da Eletrobras por PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
A relatora consultou o MME (Ministério de Minas e Energia) se as regras do leilão deveriam ser alteradas em função da nova MP. A pasta respondeu informando que as diretrizes para este certame em andamento, assim como seus fundamentos legais, não mudam. A procuradoria da ANEEL opinou que como o MME, enquanto formulador da diretriz, entendeu que a regra continua valendo, não há motivo para questionar esse entendimento.
Já Mosna sustentou que a MP revoga a norma que disciplinava o leilão, que foi formulado com base em decreto e portarias construídas com base em artigo da Lei da Eletrobras que não existe mais, afetando, por exemplo, o preço-teto de contratação. Logo, levantou preocupação com a segurança jurídica e um possível questionamento do leilão.
Agnes disse que vai tirar dúvidas sobre o tema com o ministério e com procuradoria e que poderá convocar uma reunião extraordinária da diretoria para aprovar o edital, visando manter a atual data prevista para realização, 22 de agosto. O leilão tem 241 projetos cadastrados, totalizando quase 3 GW de potência.
