Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do PL (Projeto de Lei) 576/2021, que regulamenta a exploração eólica offshore no país, deve retirar do texto alguns dos “jabutis” incluídos na Câmara dos Deputados que beneficiam os projetos renováveis. Mas, provavelmente, o novo parecer deverá manter o artigo que prorroga até 2050 os contratos de usinas a carvão, disseram fontes à Agência iNFRA.
O Art. 21 do projeto, que estende em 36 meses o prazo para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) entrarem em operação com subsídios, deve ser retirado. Outro tema que provavelmente será excluído é o do Art. 24, que prorroga em 24 meses os prazos para benefícios a projetos de MMGD (mini e micro geração solar distribuída).
Jabutis remanescentes
Já os artigos 22 e 23 do texto devem permanecer: o primeiro altera a Lei de Privatização da Eletrobras (Lei 14.182); e o segundo trata da prorrogação de contratos de usinas a carvão (Art. 23).
O artigo 22 do texto aprovado na Câmara reduz de 8 GW (gigawatts) para 4,2 GW a contratação compulsória de termelétricas abastecidas a gás natural, conforme a Lei 14.182 de 2021, que desestatizou a Eletrobras, e obriga a contratação de 4,9 GW de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Já o artigo 23 prorroga para 2050 os contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028.
Governo defende carvão
Apesar de defender publicamente a retirada dos jabutis, o governo sugeriu ao relator a manutenção da prorrogação dos contratos das termelétricas a carvão, disseram fontes.
A justificativa apresentada é que a manutenção dos contratos vai evitar mais impacto negativo na economia do Rio Grande do Sul, visto que o estado passa por extrema crise desde as enchentes de maio. O artigo beneficia especialmente municípios da região carbonífera.
Outro argumento para a manutenção do benefício ao carvão é que o combustível representa uma parte muito pequena da matriz energética brasileira, portanto os impactos positivos para o estado compensariam a manutenção dos contratos.
Votação na 1ª semana de agosto
A expectativa no Congresso e no setor é que o PL seja votado nas primeira semana de agosto. O texto estava parado no Senado desde novembro de 2023, quando foi aprovado na Câmara com a inserção de pontos alheios ao tema principal da matéria.
Projetos no Ibama
Enquanto a indefinição acerca dos jabutis atrasa a aprovação do PL no Congresso Nacional, cerca de 10% dos projetos que estavam parados no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aguardando um marco legal para ter os estudos ambientais viabilizados já foram descontinuados, disse o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, à Agência iNFRA.
Segundo Ardenghy, esse percentual representa R$ 2,4 bilhões que o país perdeu em investimentos em exploração de eólica offshore.
Em fevereiro deste ano o Ibama divulgou que 96 projetos aguardavam a sanção do PL “para darem os próximos passos relacionados à elaboração dos estudos ambientais necessários à obtenção de sua viabilidade ambiental”. Segundo o IBP, esse valor representava um total de R$ 25 bilhões em investimentos.
Articulação
Segundo fontes, o relator espera a construção de consenso entre os senadores sobre os jabutis antes de apresentar o texto, por isso a matéria não foi votada na primeira semana de julho. Além de seus pares políticos, o senador Weverton também recebeu empresas privadas que o procuraram para tratar do projeto.
No final de junho, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse à imprensa que algumas “dificuldades” com relação aos jabutis ainda precisavam ser “administradas”.
