Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretora de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Heloísa Borges, disse nesta segunda-feira (3) que uma das travas ao mercado de gás no Brasil segue sendo a falta de transparência no custo de utilização das infraestruturas de escoamento e tratamento de gás. O tema é alvo de disputa entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e os donos de gasodutos de escoamento e unidades de processamento, petroleiras como a Petrobras e suas sócias no pré-sal (Shell, Repsol e Galp).
“O preço de venda da produção nas plataformas é muito baixo, mas o gás chega efetivamente para a sociedade muito caro. É preciso entender o porquê. Podemos discutir, mas é preciso entender. Por que um gás que custa 6%, 7%, 8% do Brent na plataforma, chega para a sociedade brasileira a US$ 12 dólares por milhão de BTU?”, questiona Heloísa. Ela comentou o assunto durante o 9° Fórum Brasileiro do Gás Natural, realizado de forma online esta semana.
Essa falta de transparência na formação de preços, sugere a especialista, é resultado de uma confusão entre o conceito de “acesso negociado” entre as partes (empresas proprietárias e usuárias) e negociação livre de qualquer regulação. “O acesso negociado em um setor regulado precisa acontecer dentro de contornos jurídicos claros. Não é porque é negociado, que não tem regulação, essa relação não está em um vácuo jurídico”, continua.
Ela cita que a EPE, ao se debruçar sobre o assunto para realização de nota técnica, observou mercados maduros como os de Noruega e Estados Unidos, onde haveria “contornos mínimos” para que as negociações entre as partes aconteça. Heloísa lembra ainda que, segundo a legislação, se a negociação entre os agentes não avançar, os preços de acesso devem ser arbitrados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). E, na falta de informação das empresas donas das infraestruturas, o governo fez o movimento de subsidiar a discussão por meio de levantamento da EPE.
No caso concreto do gás da União, volume gerido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo), cujo custo de acesso às infraestruturas está em discussão antes mesmo de uma definição da ANP, se forem adotadas as recomendações da EPE, os custos para essas duas etapas da formação de preço – escoamento e processamento – veriam recuo de 74%. Haveria queda do valor nominal então praticado de US$ 8,58 para US$ 2,23 por milhão de BTU.
A definição desse preço de acesso às estruturas para o gás da União estava atribuída ao CNPE (Conselho Nacional de Pesquisa Energética) em decreto, mas a previsão foi retirada da MP (Medida Provisória) 1.304, de forma que as discussões continuam e é provável que o apontamento fique a cargo da ANP.
Na mesma linha, o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, falou nos esforços da pasta para “reduzir a assimetria de informação” e relacionou os altos níveis de reinjeção de gás em poços produtores com o atual nível de preços para escoar e tratar a produção.
“A PPSA vende esse gás a US$ 1,8 [na plataforma, por milhão de BTU]. Mas a quanto ele chega ao consumidor? Esse processo de redução de assimetrias vai trazer clareza, por exemplo, sobre os motivos da reinjeção. E isso muda a perspectiva de tomada de decisão dentro do ambiente regulatório e a dos próprios agentes. Diversos agentes sinalizaram que têm um determinado nível de reinjeção justamente pela falta de regulamentação no escoamento e processamento, que, se não reinjetassem, saíriam no prejuízo”, disse, justificando o porquê do trecho sobre limitação da reinjeção no texto final da MP 1.304, apoiado pelo governo federal.
