Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O grupo de trabalho de desenvolvimento regional da equipe de transição concluiu que 50% das obras ligadas ao setor de saneamento básico no país estão paralisadas. A declaração foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da equipe, na semana passada, em coletiva no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília (DF).
O parlamentar afirmou ainda que o Brasil é um cemitério de obras paradas. Situação que foi agravada, segundo Randolfe, pelo baixo orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional atrelado ao alto nível de recursos destinados à pasta por meio das emendas do relator – também conhecido como orçamento secreto.
Segundo o grupo, o ministério precisaria de R$ 5 bilhões em 2023 para as ações previstas e consideradas necessárias. No entanto, a previsão orçamentária da pasta ficou na ordem de R$ 3 bilhões. Apontam também que entre 2018 e 2022 o orçamento discricionário do órgão sofreu redução de 67%.
A falta de investimentos no setor pode inviabilizar a universalização dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no país até 2033, como prevê o marco legal do setor.
Como já mostrado em reportagem da Agência iNFRA, um estudo da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) estimou que são necessários R$ 893,3 bilhões de investimentos nos próximos 12 anos para que haja a viabilidade da universalização. Só nos quatro próximos anos, o estudo aponta que é preciso aportar R$ 308 bilhões para manter a meta.
Emendas de relator
O diagnóstico preliminar do grupo técnico mostra que o ministério é dependente das emendas de relator. Randolfe falou, durante a coletiva, que 74% dos recursos da pasta são provenientes das emendas, o que seriam aproximadamente R$ 4 bilhões.
Outro tópico levantado é a não existência de recursos orçamentários, para 2023, previstos para obras de prevenção a desastres em encostas e segurança hídrica. Ele criticou ainda que o dinheiro do ministério é aplicado principalmente na compra de tratores e pavimentação de asfalto enquanto obras estruturantes foram ignoradas.
“Não se tem recursos para obras discricionárias, para o objetivo fim do ministério, e se tem recurso demais para pavimentações sem critérios, para distribuição de tratores, para distribuição de caixa d’água sem água”, disse.
Dois ministérios
Randolfe ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento Regional foi uma junção “mal planejada” entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades, o que permitiu que a pasta perdesse a capacidade de planejamento.
Por isso, uma das sugestões do grupo para a coordenação da transição é separar o ministério em dois novamente. Essa foi uma vontade expressa pelo governo eleito desde a campanha eleitoral. Caso isso se concretize, a pasta de Cidades ficaria responsável pelas áreas de saneamento e mobilidade.
Nos próximos dias, até a entrega do relatório final no dia 12 deste mês, será feita uma avaliação mais detalhada no ministério para investigar algumas questões como a falta de verba para obras discricionárias por parte dos integrantes do grupo de trabalho.
