Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A equipe econômica zerou a projeção de entrada de receita neste ano no Orçamento da União com outorga de concessão de ferrovias. Embora a postura tenha sido adotada num contexto de “cautela” com as expectativas de arrecadação em 2025, no caso das ferrovias a mudança também tem como pano de fundo o desejo do Ministério dos Transportes em usar os recursos de outorga em novos projetos ferroviários.
A pasta está em tratativas com o Ministério da Fazenda e aguarda uma orientação sobre esse destino, apurou a Agência iNFRA. Como já mostrou em reportagem, a estimativa é que o governo obtenha recursos da ordem de R$ 30 bilhões para bancar o chamado gap de viabilidade dos projetos ferroviários que estão em estudo, dinheiro que viria em maior parte das negociações com as atuais concessionárias de ferrovias, em andamento.
Para este ano, alguns valores já estão no horizonte. Nesta semana, por exemplo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, citou a expectativa de o governo conseguir ainda uma parcela estimada em R$ 7 bilhões da Vale pela renovação antecipada de sua malha ferroviária.
Além disso, no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União), a concessionária MRS Logística e o governo chegaram a um acordo para a renovação da Malha Sudeste, que envolve um pagamento de cerca de R$ 2,8 bilhões, grande parte em outorga.
Mesmo assim, as estimativas foram zeradas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresentado nesta quinta-feira (22) pela equipe econômica. Isso fez com que a projeção de receita com concessões e permissões caísse de R$ 15,4 bilhões para R$ 6,6 bilhões.
A situação ainda pode mudar ao longo dos demais relatórios que sairão durante o ano. Enquanto isso, o ministério comandado por Renan tenta garantir que esses recursos tenham destinação dentro do setor e, portanto, não seriam usados para a equipe econômica melhorar o resultado primário do governo – que tenta novamente neste ano zerar o déficit público.
Negociações
Durante a entrevista a jornalistas sobre o relatório bimestral, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, justificou que a Fazenda trabalha com um cenário conservador no âmbito da previsão de arrecadação e argumentou que a zeragem na projeção de outorgas de ferrovias envolve um retorno do Ministério dos Transportes sobre as negociações no TCU.
“Os retornos que a gente tem ouvido do Ministério dos Transportes e do TCU é de que a gente deve ter menos força para fazer os acordos neste ano e que eles querem ter mais espaço para negociar eventualmente no tempo, não restringindo com a receita entrando em 25”, disse Durigan.
O número 2 de Fernando Haddad afirmou ainda que, apesar de ter havido avanço em 2024 no âmbito das negociações ferroviárias, dado o acordo firmado com a Vale, a equipe econômica manterá uma postura conservadora sobre essa expectativa de receita.
“Tem uma previsão que continua de receita de concessões, mas não é relacionada à ferrovias”, explicou ainda o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A baixa na receita esperada com as concessões ajudou a aumentar o tamanho do congelamento que o governo precisará fazer no orçamento, calculado em R$ 31,3 bilhões – de um bloqueio de R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para cumprimento da meta.
Negociação com a Vale
Conforme mostrado em reportagem da Agência iNFRA, os termos aditivos assinados entre a Vale e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para abrir o processo de repactuação dos contratos das ferrovias preveem que os R$ 4 bilhões adiantados pela companhia ao governo no ano passado sejam devolvidos, caso a negociação na SecexConsenso do TCU não chegue a um acordo até 17 de dezembro.
O processo de negociação envolve os contratos de concessão da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e da EFC (Estrada de Ferro Carajás). De acordo com a Corte de Contas, o processo, que teve início em 24 de abril, tem como prazo ordinário a data de 23 de julho, com possibilidade de prorrogação.
A Agência iNFRA também mostrou que a negociação envolve discussões sobre a indenização da base de ativos e passivos, composição do fluxo de caixa, acréscimo de outorga, caderno de obrigações, minimização de conflitos urbanos atendendo a demandas de prefeituras e de stakeholders, substituição de obras e pagamentos antecipados. O processo inclui ainda uma análise do projeto da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e da metodologia de cálculo do ISF (Índice de Saturação Ferroviária).
