Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira, disse nesta sexta-feira (6) que o governo admite que alguns pontos possam ser inseridos na MP (Medida Provisória) 1.300/2025 pelo Congresso Nacional por meio de emendas. Dentre eles, uma regra de transição para o fim do desconto nos fios de energia elétrica para os consumidores de fontes renováveis e tratativas para os cortes de geração, conhecidos como curtailment.
Em entrevista à Agência iNFRA no CNN Money, Gentil disse que o Congresso terá autonomia para fazer mudanças e que se for colocada outra solução sobre o tema do fio, desde que mantendo o fim do subsídio para o consumidor de fonte incentivada, o governo estará disposto a conversar.
“É lógico que o fim do desconto pode levar a discussões dentro do Congresso Nacional com relação à transição. Eu acho que é inviável não ter uma saída para essa questão. Agora, se a transição que foi proposta na medida provisória poderia ser substituída, isso vai ser conversado dentro do Congresso. E se eventualmente houver uma outra solução que atenda aos interesses dos consumidores que precisam ver esse mercado eficiente e justo, o governo vai estar disposto a conversar e achar uma saída”, afirmou.
Gentil Nogueira ainda afirmou que é questão de isonomia acabar com o desconto para o consumo, uma vez que os consumidores de baixa tensão, com a nova abertura, não terão esse direito. “A questão é que não há como não ter um fim para esses subsídios. E isso a gente tem que trabalhar da melhor forma possível, respeitando os contratos e respeitando os empreendedores que fizeram seus projetos contando com esse subsídio”, disse.
Curtailment
O secretário disse ainda que o governo dará apoio à discussão sobre o curtailment caso o Congresso decida inserir o tema na MP. A pasta entende que o tema pode ser inserido por meio de emendas, e admite que, o importante é que haja uma “solução que dê segurança aos investidores” – de energia eólica, solar e hidrelétrica – para compreenderem “como o Brasil vai atuar estruturalmente nos próximos anos ao enfrentar essa questão dos cortes de geração”.
Segundo Gentil, o MME entendeu inicialmente que o tema era plausível de ser resolvido de forma infralegal, seja por meio de decreto, resolução ou portaria. No entanto, abriu-se uma janela de oportunidade no Congresso por meio do envio da MP 1.300 e os parlamentares protocolaram algumas emendas sobre o tema.
“O que a gente tem percebido e entende como importante é que nós precisamos manter e continuar desenvolvendo essa matriz limpa, essa matriz renovável, incentivando a geração solar, incentivando a geração eólica, incentivando a geração hidrelétrica, incentivando o potencial que o Brasil tem em fontes renováveis”, afirmou.
Indústria
Gentil Nogueira negou que a MP acarretará em aumento da tarifa de energia da ordem de 20% para a indústria. Segundo ele, o texto propõe uma equalização do pagamento para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pelo setor industrial, mas com uma “porta de saída até 2038”.
“Em um determinado momento, entre 2016 e 2017, foi feita uma MP para que algumas indústrias paguem só um terço da CDE, enquanto o resto da população paga tudo. Agora não vamos acabar com isso de forma imediata, mas estamos dando uma porta de saída. Nos primeiros cinco anos, por exemplo, não haverá modificação alguma”, disse.
Segundo o secretário, das 460 mil indústrias conectadas à rede, cerca de 400 mil estão em baixa tensão e não têm esse benefício. Dessa forma, essas fábricas serão beneficiadas pela medida e também com a abertura de mercado, ampliando a sua competitividade.
Prazos
Gentil Nogueira afirmou que os prazos da MP para ampliação da Tarifa Social em até 45 dias e de abertura do mercado para baixa tensão a partir de 2026 foram “amplamente debatidos com as empresas e o setor”.
“São prazos factíveis, mas desafiadores. Mas a gente precisava entregar essas políticas o quanto antes e já estamos nos preparando para operacionalizar essas medidas”, disse.
